1a. Parte
2a. Parte
3a. Parte
4a. Parte
5a. Parte
6a. Parte
7a. Parte
8a. Parte
9a. Parte-Fim
( A descrição abaixo é conforme a fonte: http://www.camaraibitinga.sp.gov.br/ )
Os senhores Vereadores discutiram, votaram e aprovaram, por unanimidade dos presentes, a ata da Sessão anterior. Na seqüência foram lidos todos os documentos protocolados e “Recebidos do Senhor Prefeito”. Em Plenário, os Senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos:
A Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação composta pelos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza, José Geraldo Fábio e José Romildo dos Santos; a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação composta pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Valdecir de Traque e Valter Donizeti Parra emitiram Parecer Favorável ao Processo n.026/11, que consta na ‘Ordem do Dia’.
De autoria dos Vereadores José Geraldo Fábio, Áureo Rodrigues de Souza, Édson Pessine e José Romildo dos Santos: Enviando: Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja promovida uma campanha de divulgação através de instrumentos de comunicação de mídia impressa, falada e televisiva para esclarecimentos a todos os cidadãos sobre todas as obras que foram realizadas e em andamento, os respectivos valores investidos e a fonte de recursos, se municipal, estadual ou federal, bem como os prazos previstos para a conclusão das mesmas.”
De autoria dos Vereadores José Romildo dos Santos e Áureo Rodrigues de Souza: Envia: “Moção de Congratulações e Louvor aos Policiais Civis: Marcos Roberto Vasconcelos, Paulo Roberto de Freitas e Osmar Giansante, em virtude do importante trabalho que vem desenvolvendo em prol da cidade de Ibitinga e toda população.”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Informações sobre a possibilidade de instalação de um Posto Bancário, na Vila Maria, para recebimento de faturas, boletos, e demais contas. Quais os motivos que impedem a concretização deste projeto?”
# “Informações referente ao plantão das farmácias no Município, como: - Quais são as providencias que o Executivo Municipal vem tomando ao que se refere no estabelecido no Artigo 3º da Lei n.2.358/99, onde diz respeito ao plantão das farmácias de 24 horas?”
Ao Senhor Deputado Federal Rodrigo Garcia e ao Senhor Senador da República Aloysio Nunes: # “Cobertura autorizada pela ANATEL do âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga para o serviço de telefonia celular.”
De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Apresentando Projeto de Lei n. 044/11 – “Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais, denominado ‘Calendário Ecológico’ a ser instituído e incluído no calendário oficial, em ordem cronológica e dá outras providencias.”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Reivindicações relativo ao suposto comunicado feito pela Secretaria Estadual de Segurança Pública relativo às Delegacias de Policia.”
# “Existe a possibilidade do Município oferecer os serviços de Tanatopraxia aos munícipes falecidos em Ibitinga, bem como informar a Edilidade sobre a possibilidade de instalação de Placar Eletrônico no Velório Municipal para destacar os dados do morto?”
Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja encaminhado à Câmara Municipal, Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, criando e instituindo Plano de Carreira especifico, junto ao SAMS objetivando a sua ampliação aos trabalhadores dos Postos de Saúde e Pronto Socorro Municipal, prevendo-se estruturas e formas de desenvolvimento, administrativo e funcional, semelhantes aos órgãos e instituições que compõem o SUS, para efetivação no âmbito do município de Ibitinga.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia: Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: # “Referente a coleta de lixo do residencial Tropical Náutico, tendo em vista que a coleta de lixo no Residencial Tropical Náutico, a principio era realizada as segundas–feiras e as sextas-feiras e, atualmente foi cessado este serviço,pergunto: - Quais os problemas que vem prejudicando a realização da coleta de lixo no referido Residencial? – Existe a possibilidade de voltar os serviços da coleta para duas vezes na semana?”
# “Informações a respeito dos serviços que estão sendo realizados sobre a coleta de lixo através dos containers espalhados pelo centro da cidade.”
A Telefônica: “Solicitando que sejam tomadas as devidas providencias em relação aos cabos de telefonia que estão soltos no chão, na IBG 154, defronte a fazendo ‘Monte Alegre’, tendo em vista que a CPFL retirou alguns postes do local e na ocasião, retirou os cabos da mencionada rede e não os retornou em seu devido lugar.”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de se estender o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, permanecendo a mesma, aberta em período integral, ou seja, não fechando mais em horário de almoço, assim como funciona a Câmara Municipal, que trabalha das 08:00 as 18:00 horas.”
- “Que seja notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua Oswalter Colturato n.163, bairro Paulo de Biazi, para que este providencie a limpeza da calçada deste local.”
- “Que, através do Setor competente seja realizado o roçamento do Jardim Verona e da área Industrial III, na região que compreende os fundos destes bairros, pois os mesmos se encontram tomados pela densa vegetação.”
- “Que, seja externado ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Pública, Transito e Tecnologia, extensivo especialmente ao Servidor Tenente Benedito Laerte de Souza, os agradecimentos pelo pronto atendimento da solicitação deste Edil, a respeito da faixa de carga e descarga colocada no centro da cidade.”
- “Que seja estudada a possibilidade de oferecer mais segurança na porta das Escolas Municipais e estaduais, através de melhorias no transito ou mesmo fechamento dele, no horário de chegada e saída dos alunos, uma vez que os motoristas não respeitam o local e passam desenfreados, colocando em risco a vida das pessoas, inclusive crianças.”
Ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos: -“Externando agradecimentos extensivos a todos os Servidores da referida Secretaria, em especial ao Servidor Senhor Furco, os agradecimentos pelo pronto atendimento da solicitação deste Edil, a respeito da construção das canaletas no bairro Nova Ibitinga e limpeza da área verde do Jardim Verona.”
De autoria do Vereador Valter Donizeti Parra: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja realizada a pintura dos dois reservatórios de água existentes no cruzamento das Avenidas Japão e Engenheiro Ivanil Francischini, próximo a Rodovia Alberto Alves Casemiro.”
- “Que seja realizada a pintura da estátua do Cristo Redentor, localizada na Rotatória na entrada principal do município de Ibitinga.”
- “Que, através do Setor competente sejam colocadas as placas de denominação em todas as IBGs do município de Ibitinga.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes: Envia à: Paróquia do Senhor Bom Jesus - Padre Lorival Antônio de Morais e Padre Carlos Aparecido Mapeli; Paróquia da Imaculada Conceição - Padre Aparecido Antônio Zanon; Paróquia Santa Tereza - Padre Moacir Aparecido de Freitas e Paróquia São Paulo Apóstolo - Padre Marcelo Aparecido Vicentim - “Moção de Apoio ao intenso trabalho que vem sendo realizado pela Igreja Católica na ‘Campanha da Fraternidade de 2011 – Fraternidade e Vida no Planeta’ – cujo tema é: ‘A criação geme em dores de parto’.”
“Moção de Pesar por ocasião do falecimento da senhora Shirley Aparecida França Ferraz, externando condolências aos familiares.”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: # “Referente ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS: - Existe a previsão para a implantação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, no município de Ibitinga?”
Indicação ao Senhor Prefeito: - “Que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida Presidente Kennedy, próximo ao n.491, no Bairro Rancho Alegre.”
- “Que, o Chefe do Poder Executivo autorize a elaboração de Cartilhas de prevenção ao uso de drogas para que as mesmas sejam distribuídas aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.”
Oficio Especial –“Faz agradecimentos a Deputa Estadual Maria Lucia Amary pelo extraordinário auxilio concedido ao nosso município, onde, em acolhimento ao pedido desta Vereadora, realizou trabalho de intermediação para a concessão de verba destinada a construção da Quadra Poliesportiva, no Bairro Filadélfia, e também convida a Deputada para a inauguração da mesma.”
De autoria do Vereador Djalma Antônio Sampaio: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que sejam tomadas as providencias cabíveis visando a construção de uma canaleta de concreto no cruzamento entre as Ruas: Oscar de Carvalho e José de Carvalho Filho.”
- “Que sejam feitos os trabalhos de capina e iluminação no Largo São Benedito.”
De autoria do Vereador Édson Pessine: Envia: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento da senhora Donata Miguel da Silva Dias, externando condolências aos familiares.”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Que seja determinado ao Setor competente, à extirpação de espécimes animais artrópodes e roedores, como ratos, barata e outros que saem das galerias de esgoto do Bairro São Judas.”
# “Ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao Setor competente, o recapeamento do bairro São Judas, bem como outras melhorias ali necessárias encaminhando, a Edilidade informações acerca do prazo e condições de execução dos serviços necessários as melhorias do bairro mencionado.”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que, através do Setor responsável seja realizada a manutenção da estrada ‘Berlindo Borseto’.”
- “Que sejam realizados os reparos necessários nas proximidades da nascente do Córrego Saltinho.”
- “Que, por meio do Setor competente sejam tomadas as providencias cabíveis visando o fechamento do buraco existente no asfalto da Rua José de Carvalho Filho, defronte ao n.169, na Vila Guarani.”
- “Que sejam realizadas a ‘ operação tapa buracos’ em diversas ruas do Jardim Nações Unidas, assim como reparos nas canaletas para escoamento das águas pluviais, em algumas confluências do bairro citado, que também se encontram deterioradas.”
- “Que através do Setor responsável sejam tomadas as providencias cabíveis em relação a melhorias na Praça do Jardim Nações Unidas”.
- “Que seja construída uma canaleta de concreto na Rua Daniel de Freitas esquina com a Rua Gama Cerqueira, na Vila São José.”
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi:Envia:
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal desta cidade seja realizada capinas químicas nos seguintes bairros: Jardim Nova Almira; Parque Industrial; Jardim Dona Idalina, dentre outros bairros do município.”
- “Que o Setor responsável da Prefeitura Municipal realize em caráter de urgência, a melhoria do Aterro e colocação de guardas laterais de passagem, do Córrego sem denominação, localizado na IBG 465, nas proximidades da sede do bairro Rural São Manoel.”
- “Que o Setor competente da Prefeitura Municipal desta cidade realize a conclusão dos serviços de sinalização de solo e aérea, na Rua Cecília Casemiro de Amorim.”
-“Que o Setor competente da Prefeitura realize a colocação de protetores laterais e sinalização de passagem pelo Córrego São Joaquim, no Bairro Rural São Manoel.”
Oficio Especial: “Tendo em vista termos encerrado o 1° trimestre deste ano e, apesar do solicitado ao Senhor Interventor da Santa Casa, sobre a aplicação das verbas repassadas pelo Poder Executivo, e o mesmo não ter se manifestado sobre o pedido; repasso o mesmo ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos remeta o Balancete da Santa Casa, Pronto Socorro Central e Pronto Socorro da Vila Maria.”
Oficio Especial aos Senhores: Diretor Superintendente e Analista de Contas do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – “Parabenizando-os
pela apresentação do balancete de contas do ano de 2010 - metas e realizações do setor de água e esgoto de nosso município.”
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja criado um serviço 0800 de livre acesso aos cidadãos para a solicitação de serviços municipais.”
- “Que seja enviado um Projeto de Lei, de competência do Executivo, a esta Casa Legislativa, estabelecendo no município, um plano de recuperação salarial, nos mesmos moldes adotados pelo Governo Federal, tornando-se obrigatório anualmente a reposição da inflação do ano anterior acrescida da variação do PIB de dois anos atrás, como forma de recuperação da remuneração e valorização dos Servidores Públicos municipais. Indica-se ainda, que os referidos reajustes sejam progressivamente antecipados a cada ano, em um mês, até que se fixe a data de primeiro de janeiro para a realização do reajuste anual dos Servidores.”
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Envia: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Arlindo de Mello, externando condolências a família.”
De autoria do Vereador Richard Porto de Rosa: Enviando: Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: “Que informe qual seria o método utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura para recolher livros que são fornecidos pelos munícipes através de doação a Biblioteca Municipal.”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja determinado ao Setor competente da municipalidade a realização de operação tapa buracos em todas as vias pavimentadas do Jardim Natália e em toda a extensão da Avenida João Farah.”
Foram registradas e lidas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’.
Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias lidas. As matérias aprovadas serão encaminhadas na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a ‘Tribuna Livre’ os seguintes Vereadores: Valdecir de Traque; Cristina Maria Kalil Arantes; José Romildo dos Santos; José Geraldo Fábio e Áureo Rodrigues de Souza.
Na ‘Ordem do Dia’ constaram:
Projeto de Resolução n. 031/11 – “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, estabelecido pela Resolução n.3.334/08, em diversos aspectos”, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Com ‘Pedido de Vista’ solicitado pelo Vereador Áureo Rodrigues de Souza, este processo será votado na próxima Sessão Ordinária.
Projeto de Lei n. 184/10 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, no órgão oficial de imprensa da Estância Turística de Ibitinga, das despesas com transporte Universitário Municipal”, de autoria do Vereador José Geraldo Fábio. A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação exarou Parecer Contrário a regular tramitação do referido processo, por se tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo. O Vereador José Geraldo Fábio, autor da propositura acatou o posicionamento da Comissão, e esclareceu pontos do Projeto, ressaltando o papel da publicidade e o direito de acesso aos arquivos e gastos do poder público, trazendo transparência administrativa e contribuindo para o processo democrático. O Parecer foi votado e aprovado, sendo o Projeto rejeitado.
Projeto de Lei n.026/11 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de indicação de nomes de vias públicas pelas empresas responsáveis pelos loteamentos e empreendimentos imobiliários realizados na Estância Turística de Ibitinga”, de autoria do Vereador Djalma Antônio Sampaio, que foi votado, aprovado e encaminhados regimentalmente.
Nada mais havendo a tratar nesta Sessão, o Presidente Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção de todos e convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontece no dia 12 de abril, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
