Cidadão Ibitinguense: Filmagem da Sessão da Câmara de Ibitinga em 07/12/2010

Na Sessão Legislativa Ordinária do dia 07 de dezembro, os trabalhos foram iniciados pela aprovação da Ata da Sessão anterior. Foram lidos todos os documentos recebidos do Senhor Prefeito e todas as correspondências recebidas de diversos. Em Plenário, os Senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos:

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação formada pelos Vereadores:José Geraldo Fábio, Édson Pessine e Gumercindo José Rossatto Bernardi; a Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, composta pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Richard Porto de Rosa e Valdecir de Traque e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade composta pelos Vereadores Djalma Antônio Sampaio, José Romildo dos Santos e Valter Donizeti Parra exararam Parecer Favorável ao tramite dos processos que constam na ‘Ordem do Dia’.

De autoria dos Vereadores: Apresentando “Projeto de Emenda à Lei Orgânica alterando o artigo 14 da mesma”.

“Moção de Pesar externando condolências á família por ocasião do falecimento do Senhor Gumercindo Machado Bernardi”.

Indicação ao Senhor Prefeito Municipal: ”Solicitando estudos a respeito da melhoria da sinalização de transito no cruzamento entre as Ruas José Custódio e Capitão Felício Racy.”

De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Envia: Requerimento ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações:# “Referente a localização correta dos radares do município e a partir de quando os mesmos começaram a funcionar?”

# “Sobre o Jardim Santo Antônio, por qual motivo algumas casas do referido bairro foram construídas com telhado solar e outras não?”

Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja estudada a possibilidade de canalização da mina existente na Rua Albino Quaresma n.318.”

-“Que seja analisada a possibilidade de instalação de uma rampa de acesso para deficientes físicos, na passarela de ferro que dá acesso à Vila dos Bancários.”

-“Que seja analisada a possibilidade de se providenciar a instalação de ventiladores ou condicionador de ar, nas dependências do SAMS”.

De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia: Requerimento ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: #”A respeito das canaletas do Jardim Santa Clara: - Quando serão executados os serviços de manutenção da canaletas do referido bairro? – Consta nos projetos do Executivo estes serviços?”

#”Referente aos serviços de recapeamento asfaltico para o Jardim santo Antônio: -Quais os projetos do Executivo para o local, ao que se refere ao recapeamento asfaltico? –Quando será resolvido o problema? – Qual a previsão para executar os serviços de recapeamento asfáltico neste bairro?”

Requerimento ao Posto do INSS Agência de Ibitinga #”Solicitando informações a respeito do atendimento aos cidadãos:1 – Baseado em qual legislação o atendimento ao público do Posto do INSS funciona” 2 – Em caso negativo existem regras ou condutas estabelecidas? 3 – Os funcionários são treinados para o atendimento? 4 – Quanto às pericias: elas são agendadas? Por qual motivo os horários não são cumpridos? Quais providencias são tomadas pelo atraso dos profissionais?”

Requerimento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto: #”Solicitando informações sobre a falta de água que vem assolando a Vila Maria,há mais de uma semana:-Por qual motivo está faltando água naquele local?–O que está sendo feito para solucionar e resolver este problema?–Quando voltará ao normal o abastecimento de água naquela localidade?–Quais as providencias que a Autarquia tomará?”

Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo:- “Que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Marcelino Tricai, entre os números 45 e 63, no Jardim Nações Unidas, para que faça a retirada de entulho e de lixo doméstico do local, além da capinação.”

-“Que seja realizada a limpeza das calçadas que rodeiam a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, retirando todos os obstáculos que permanecem nesta e que atrapalham os munícipes a circularem com segurança.”

-“Que, através do Setor responsável, seja realizada a operação tapa buracos na Rua Antônio Campregher, próximo ao n.210,Jardim Santa Clara.”

-“Que seja realizada a manutenção da iluminação pública da Avenida Wilson Pinheiro, na Vila Maria, pois as lâmpadas encontram-se queimadas, necessitando dos serviços pertinentes.”

De autoria do Vereador Valter Donizeti Parra: Envia: Indicação a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transito e Tecnologia sugerindo: - “Que seja solicitado a empresa responsável pela ‘Zona Azul’, a remarcação dos locais para estacionamentos dos veículos, na área pertencente à mesma.”

Indicação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos sugerindo: - “Que seja efetuada a limpeza geral, troca de bancos quebrados e pintura, nas duas Praças do Jardim Paulo de Biazi e na Praça em frente ao Supermercado Salina.”

De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Envia:Requerimento ao Senhor Prefeito:# “Solicitando melhorias asfaltica nas Ruas do Jardim Santo Antônio informando ainda, quais foram as razões que o Executivo Municipal ainda não concretizou as melhorias asfaltica naquele bairro? ”

“Solicitando providencias em relação a cerca de arame fardado que foi instalada pelo proprietário das terras defronte ao Centro Integrado de Ibitinga, na Avenida João Farah, que dá acesso aos bairros Jardim Natália e Santa Cantarina, nesta cidade”.

Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja determinado ao Setor competente, à avaliação do asfalto da Rua Tofi Kalil Jacob, na Vila Maria e se certifique da real necessidade de melhorias naquele local.”

-“Que seja determinado ao Setor competente para que o mesmo proceda às melhorias asfáltica da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no trecho concernente do trevo do CBI até o Conjunto Poliesportivo ’Nicolão’”.

-”Que, através do Setor competente, seja feita a limpeza na área verde em frente a futura escola ‘Professor Armando Tramontina’, localizada entre o Jardim Nova Ibitinga e Felicidade.”

-“Que seja feita as melhorias da pavimentação asfáltica em todas as ruas do Jardim Santo Antônio.”

Ao Senhor Prefeito Municipal a Sugestão de Projeto de Lei - “Que seja estudada a possibilidade de criar um Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização da revisão salarial anual aos Servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibitinga, decorrente das Leis Municipais n.2.554/02 e n.2.625/03, Resolução n.2.925/05 e Resolução n.2.980/06, tendo em vista modelo que este edil envia anexo.”

De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes: Apresentando Projeto de Lei n.194/10

“Autoriza o tombamento da ‘Banda Municipal Ignácio Correa de Lacerda’ como patrimônio histórico e artístico musical da Estância Turística de Ibitinga.”

Ao Senhor Prefeito envia Sugestão de Projeto de Lei – “Criando gratificação, através de convenio entre o município e o estado, aos Policiais Civis e Militares que exercerem atividades de fiscalização do comércio ambulante e de ações no transito, em seus horários de folga.”

Sugestão de Projeto de Lei – “Dispõe sobre a utilização de bicombustível na renovação da frota de veículos do poder Público Municipal e dá outras providencias”.

Envia: “Moção de Pesar externando condolências por ocasião do falecimento do Senhor Aguinaldo de Miranda”.

“Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Fundo Social de Ibitinga pela efetivação do evento ‘Casamento Comunitário’, onde a união de 76 casais foi oficializada”.

Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal: # “Ao que se refere à quadra poliesportiva localizada na Praça ‘Professora Clarice de Paula Santos’, no Jardim do Bosque, como: - Quais os projetos do Executivo para com esta quadra? – Considerando, o mau estado do alambrado desta quadra, existe previsão para a troca ou reforma do mesmo? – Considerando, a ausência de cobertura no local, há previsão para a instalação desta? – Considerando, a falta de sanitário e vestiário, existe a possibilidade de instalação dos mesmos?”

Requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Cultura: # “Solicitando informações a respeitos dos imóveis de Ibitinga que são considerados Patrimônio Histórico, bem como relação dos mesmos, para conhecimento desta Casa de leis.”

Requerimento Ofício Especial: ”A Agencia da Previdência Social de Ibitinga solicitando informações à respeito do atendimento às pessoas que necessitam dos serviços prestados pela mesma.”

Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo:-“Que seja realizada a colocação de cestos de lixos para resíduos orgânicos,na área revitalizada do Passeiodromo,na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini.”

“Que seja realizada a operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Salem Saad, a fim de melhorar o transito do local.”

-“Que, ao efetuar os procedimentos de renovação contratual ou contratação de empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo municipal, seja exigido desta instalação, no interior dos veículos, de mini cestos de coleta seletiva de lixo, que servirão efetivamente para coletar o lixo.”

-“Que seja disponibilizado um funcionário para a limpeza e manutenção do trecho revitalizado do Passeiódromo, a fim de manter o local sempre apresentável.”

-“Que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção do alambrado da quadra de esportes localizada na Praça Profª. Clarice de Paula Santos,Jardim do Bosque, consertando as falhas existentes neste, bem como aumentando a sua altura, para melhor segurança daqueles que a utilizam.”

De autoria do Vereador Édson Pessine: Apresentando o Projeto de Lei n. 190/10 substitutivo ao Projeto de Lei n.144/10 – “Denomina o Sistema de Lazer IV-A do Jardim dos Bordados, de “Sistema de Lazer Antônio Guilmo”.

Enviando: “Moção de Pesar externando condolências por ocasião do falecimento do Senhor Braz Luziano Gama externando condolências à família.”

“Moção de Pesar externando condolências por ocasião do falecimento do Senhor Rubens Ferreira Nogueira externando condolências à família.”

“Moção de Congratulação e Louvor a APAE de Ibitinga, pela belíssima apresentação teatral ‘Natal no Sítio do Pica-Pau Amarelo”.

“Moção de Congratulação e Louvor ao Sindicato Rural de Ibitinga pela realização do ‘Festival Gastronômico Nossos Rios’, no Bairro dos Coqueiros.”

Requerimento: “Solicitando dispensa do Senhor Vereador Richard Porto de Rosa da Sessão Legislativa Ordinária do dia 07 de dezembro de 2010, por problemas de saúde na sua pessoa.”

Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: -“Que, através do Setor responsável, seja realizado os serviços de tapa buracos na Rua 03, do Jardim Santo Antônio.”

-“Que, o Setor competente realize os serviços de tapa buracos na Rua Setímio Montanari, próximo a quadra poliesportiva existente na referida rua.”

De autoria do Vereador José Geraldo Fábio:Envia: Moção de Congratulação ao Senhor Romney Pereira,campeão regional do ‘Masters 2010 de Tênis’ e também primeiro colocado no ranking geral.”

"Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Madalena Pombo de Lima externando condolências aos familiares.”

Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja realizada a fiscalização das atividades de comercialização de produtos ilegais, ‘piratas’, contrabandeados ou concorrentes dos produtos locais, por vendedores ambulantes vindos de outras cidades.”

Pela ordem de uso da palavra ocuparam a Tribuna Livre os Vereadores: Cristina Maria Kalil Arantes; José Romildo dos Santos e Áureo Rodrigues de Souza.

Na “Ordem do Dia” constaram os seguintes processos:

Projeto de Lei Ordinária n.143/10 - “Denomina o Sistema de Lazer III do Jardim dos Bordados, de ‘Sistema de Lazer Orlei de Oliveira”,de autoria do Vereador Édson Pessine.

Projeto de Lei Ordinária n. 164/10 –“Estima receita e fixa despesa do município de Ibitinga para o exercício de 2011”, de autoria do Senhor Prefeito Municipal.

Projeto de Lei Ordinária n.166/10 –“Dispõe sobre a dilatação de prazo por mais 180 dias, nos prazos previstos na Lei n.3.324/09 e dá outras providencias”, REDAÇÃO FINAL de autoria do Senhor Prefeito Municipal.

Projeto de Lei Ordinária n. 182/10 – “Instituiu o ‘Dia do Vereador Mirim’ no Município de Ibitinga e dá outras providencias”, de autoria dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo n. 170/10 – “Consigna Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ronald Faria de Rezende”, de autoria do Vereador Valdecir de Traque.

Projeto de Decreto Legislativo n.180/10 – “Altera o Decreto Legislativo n.071/09 que instituiu o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e deu outras providencias”, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo n.183/10 – “Outorga Título de Cidadã Ibitinguense à Senhora Ester Rosseto”, de autoria do Vereador José Romildo dos Santos.

Com solicitação de apreciação de urgência especial foi incluído na ‘Ordem do Dia’ o Projeto de Lei n.181/10 – “Altera programas do anexo da Lei Municipal PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011”,de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Nomeado Relator Especial, o Senhor Vereador Valter Donizeti Parra que exarou parecer favorável a regular tramitação, devido à constitucionalidade do mesmo. Os projetos demais continham os Pareceres das referidas Comissões Internas da Câmara Municipal e o parecer do Relator Especial e dos processos foram apresentados, apreciados, votados, aprovados e encaminhados, dentro das formas regimentais.

O Vereador Áureo Rodrigues de Souza convidou a todos que nesta sexta-feira, dia 10, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal acontecerá a “Sessão Solene para entrega do Título de Cidadania Ibitinguense à Dra Rossana Teresa Curioni Mergulhão”. O Vereador Édson Pessine agradeceu ao Chefe do Executivo pela implantação do novo horário de funcionamento do Sanitário público, localizado na Praça ‘Rui Barbosa’.Esta Sessão Ordinária encerrou-se as 00h05 min. A próxima Sessão Legislativa Ordinária acontece no dia 14 de dezembro, terça-feira, às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público e também com transmissão ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.

1ª Parte