Primeira Parte
Segunda Parte
Terceira Parte
Quarta Parte
Quinta Parte
Sexta Parte
Setima Parte-Fim
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( abaixo, fonte: www.camaraibitinga.sp.gov.br )
"Encerrou-se a última Sessão Legislativa Ordinária deste mês. Os senhores Vereadores aprovaram, por unanimidade, a ata da Sessão anterior. Na seqüência foram lidos todos os documentos protocolados e “Recebidos do Senhor Prefeito”. Em Plenário, os Senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos:
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga: Apresentando Projeto de Resolução n.033/11 – “Que autoriza o pagamento de contribuição mensal a Associação das Câmaras Municipais da Região de Catanduva e Média Araraquarense – ACAMURCA e dá outras providencias.”
De autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação : Apresentando Projeto de Resolução n.031/11 – “ Que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga estabelecido pela Resolução n.3.334/08, em diversos aspectos.”
De autoria dos Vereadores Valdecir de Traque, Gumercindo José Rossato Bernardi e Cristina Maria Kalil Arantes: Requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Fundo Social de Solidariedade solicitando: #“Informações sobre as providencias no atendimento social as famílias que sobrevivem da Reciclagem de Lixo, indagando o que segue: 1 – A Usina de Reciclagem de Lixo não pode ser reativada? O que impede? No que o Social pode ajudar e/ou orientar? Qual a Assistência que o Social tem dado a estas famílias? SE NÃO FOR REATIVADA: 2 – Qual o respaldo e encaminhamento que o Social da cidade vai dar para as famílias que até então sobrevivem da reciclagem do lixo?.”
De autoria dos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza , José Romildo dos Santos e Édson Pessine: Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações: # “Sobre a previsão de compra de terreno e de construção do Matadouro Municipal, pergunta-se: Existe alguma previsão para a compra de terreno e para a construção do Matadouro Municipal desta cidade, ou, caso já o tenha adquirido, quando pretende iniciar as suas obras de construção?”
Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que, nos termos regimentais em vigor seja interferido junto ao Setor competente para realizar a restauração asfaltica da Vila Simões, Taquaral e Jardim 3 Irmãos, tendo em vista que há muitos anos os citados bairros não recebem nenhuma melhoria.”
De autoria dos Vereadores Édson Pessine e José Romildo dos Santos: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Liberal Spanghero Filho, externando condolências à família.”
De autoria dos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza e José Romildo dos Santos: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que, dentro da competência Executiva sejam estados meios e procedimentos para que ocorra nos finais de semana a proibição de caminhões nas ruas do centro da cidade.”
-“Que seja concedido aumento real na remuneração dos Servidores Públicos desta Municipalidade que corrija efetivamente a defasagem acumulada nos últimos anos.”
- “Que, dentro da competência Executiva sejam estudados meios e procedimentos para que ocorra nos finais de semana a proibição de caminhões nas ruas do centro da cidade.”
- “Que sejam realizados reparos nos buracos existentes na Rua José Nelson Gabriel, no Bairro Taquaral.”
- “Que seja feita a ampliação do horário de atendimento e de consultas do SAMS após as 17:00 horas.”
- “Que seja dada uma atenção especial ao Jardim Santa Izaura e a Chácara do Mogiano, começando pela realização de uma limpeza nas ruas do referido e também defronte a chácara citada.”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, a Senhora Diretora Superintendente do SAMS e ao Conselho Municipal de Saúde sugerindo: - “Que seja realizado a reestruturação de todos os cargos e funções do SAMS em relação a remuneração, para que haja um aumento das referencias salariais, principalmente dos médicos, nos moldes das efetuadas no Pronto Socorro local e na área da Educação Municipal.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja realizada poda de árvore localizada na Rua João Farah n.570, pois esta vem causando diversos transtornos.”
- “Que o Poder Executivo interceda junto a Telefônica para que seja realizada a devida manutenção do poste que comporta os fios da empresa, localizado na Rua José Tofik, altura do n.350, no Jardim São Paulo, a fim de evitar acidentes no local.”
- “Que seja elaborado Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal, no sentido de autorizar a construção de brinquedos a serem instalados em praças públicas.”
- “Que seja elaborado Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal, no sentido de autorizar o Poder Executivo a instalar parques infantis em praças públicas e escolas municipais.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal: - “Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar sanitários públicos para o uso exclusivo de feirantes, da popular feirinha de sábado, do centro da cidade.”
-“ Que o Poder Executivo Municipal institua o Programa de Apoio ao Migrante e dá outras providencias.”
-“ Que o Poder Executivo Municipal oficialize no município a ‘Semana de prevenção de Câncer Bucal’.”
De autoria do Vereador Djalma Antônio Sampaio: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que sejam realizados reparos nas esquinas da Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua com as Ruas Nunes Pinheiro e Floriano Peixoto.”
-“Que seja feita a eliminação dos buracos existentes em toda a extensão da Rua Carlos Camargo Abib, principalmente no trecho próximo ao restaurante Dotti, bairros Petrópolis e Vitória I.”
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi:Envia: Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações : # “Referente à: 1) Existe projeto de conclusão da Avenida Carolina Geretto Dal’Acqua, no trecho entre a Rua Capitão Felício Racy e a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini? Se existe: a) Apresentar projeto; b) Apresentar cronograma de trabalho; c) Possui o projeto transposição ao Córrego Saltinho? D) Existe previsão para aumentar a vazão do Córrego? e) A recuperação de trechos do gabião estão incluídos neste projeto? 2) Existe previsão de cumprimento à Legislação Ambiental, como: a) A implantação de arborização em seu entorno? b) Preservação do maciço existente próximo a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini e preservação de área alagadiça no trecho entre a Rua Aristóteles Lula e a Rua Arildo F. de Toledo? 3) Existe previsão de abertura das Ruas Arildo F. de Toledo e Antenor Zinezzi, até a Avenida citada?”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal desta cidade seja implantado ‘tachões’ na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, proximidade da Rotatória na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini.”
- “Que o Setor competente da Prefeitura Municipal podas em arbustos ou pequenas árvores, em cruzamentos de nossa cidade.”
-“Que, através do Setor responsável seja realizada melhorias na Rua Virginia Geretto Carlos – Jardim Nações Unidas, como a melhoria do piso asfaltico e implantação de lombada nas proximidades da Rua Marcelino Antônio.”
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Envia: Requerimento ao Senhor Interventor da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga solicitando: #“Informações sobre a Santa Casa de caridade e Maternidade de Ibitinga, como: 1 - Qual a divida total da Santa Casa, atualizada? 2 - Quantos acordos trabalhistas foram realizados? Qual o montante de dividas trabalhistas renegociadas e qual o valor das parcelas pagas mensalmente? 3 - Quais medidas estão sendo adotadas para sanear tais dividas passadas? 4 - Que medidas estão sendo adotadas para evitar novos deficits? 5 - 0 Hospital está com os pagamentos de tais renegociações em dia? 6 - Na atual gestão tem ocorrido atrasos de pagamentos de salários e fornecedores? 7 - Encaminhar copia dos comprovantes de pagamentos. 8 - Qual a razão para que a direção da Santa Casa não envie representante nas audiências de conciliação na Justiça do Trabalho, em relação as demissões realizadas nos dias 13 e 18 de outubro de 2010?”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja encaminhado a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, Projeto Legislativo regulamentando o processo de escolha de Diretor de Escola e de Professor Coordenador Pedagógico pelos pares regulamentando para posterior indicação ao Chefe do Poder Executivo, o qual efetuará as respectivas designações, conforme o disposto no Anexo I, formas de provimento, da Lei Complementar n.037/10 (Estatuto do Magistério) ,visto já ter decorrido o prazo previsto para a referida regulamentação, sem que a mesma tenha sido realizada.”
- “Que, o Senhor Prefeito Municipal em conjunto com os membros de sua equipe administrativa, a Diretora Superintendente do SAMS, o Interventor da Santa Casa e representantes do Poder Legislativo criem grupo de trabalho para realizar estudos sobre a possibilidade de municipalização da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.”
Oficio Especial ao Senhor Governador do Estado de São Paulo; ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e as Lideranças dos Partidos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: “Respeitosamente requerendo atenção especial para a alocação de recursos e investimentos em ações para melhorar as condições de transito e segurança da Rodovia SP-304, colocada como 9ª Rodovia mais violenta do Estado de São Paulo, em número de acidentes de transito.”
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Apresentando Projeto de Lei n.032/11 – “Que dispõe sobre a obrigação da utilização de vigilância nos períodos normatizados, em todas as Casas Lotéricas existentes no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”.
Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja determinado às agencias bancárias deste município, providencias para o cumprimento da Lei Municipal n.2.770/04”.
Foram registradas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’. Toda a matéria lida será encaminhada na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a Tribuna Livre os seguintes Vereadores: Cristina Maria Kalil Arantes; José Romildo dos Santos; José Geraldo Fábio e Áureo Rodrigues de Souza.
Na ‘Ordem do Dia’, NADA CONSTOU. Com solicitação de apreciação em Regime de Urgência Especial, que foi aprovada em plenário foram incluídos na “Ordem do Dia”, o Projeto de Lei n.029/11 - “Que autoriza celebração de subvenção social com entidades assistenciais do município para repasse de recursos de origem da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social”; e o Projeto de Lei n.030 /11 – “Que autoriza celebração de subvenção social com Entidades Assistenciais do município para repasse de recursos de origem do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome”, ambos de autoria do Senhor Prefeito.
Para o Projeto de Lei n.029/11 nomeado Relator Especial, o Vereador Richard Porto de Rosa e para o Projeto de Lei n.030/11 nomeado Relator Especial, o Vereador Édson Pessine, que emitiram parecer favorável por ser constitucional e matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.
Os projetos foram lidos, apreciados, votados, aprovados e serão encaminhados regimentalmente.
O Presidente Gumercindo José Rossatto Bernardi convidou os Senhores Vereadores e demais interessados para a Sessão Solene de entrega de “Titulo de Cidadã Ibitinguense a Senhora Ester Rosseto”, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 25 de março, com inicio às 20:00 horas.
Nada mais havendo a tratar nesta Sessão, o Presidente Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção de todos e convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontece no dia 05 de abril, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM. "
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