1ª Parte
2ª Parte
3ª Parte
Abaixo, conforme fonte: site www.camaraibitinga.sp.gov.br :
93ª Sessão Legislativa Ordinária 26/04/2011
Termina neste momento, 22h30 min a última Sessão Legislativa Ordinária deste mês. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara deu por aberto os trabalhos da Sessão, com a discussão, votação e aprovação, por unanimidade de votos dos presentes, a ata da Sessão anterior. Foram lidos todos os documentos “Recebidos do Senhor Prefeito”.
Na sequência, em Plenário, os Senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos: A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação composta pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Valdecir de Traque e Valter Donizeti Parra; a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade formada pelos Vereadores Djalma Antônio Sampaio, Richard Porto de Rosa e Édson Pessine; e a Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação composta pelos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza, José Geraldo Fábio e José Romildo dos Santos emitiram ‘Parecer Favorável’ a regular tramitação dos Processos que constam na ‘Ordem do Dia’.
De autoria dos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza e José Romildo dos Santos: Envia: Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Refere-se à realização de limpeza geral nos bairros Jardim Taquaral, Vila Simões e Rancho Alegre”.
# “Refere-se ao não cumprimento do Artigo 39 da Constituição Federal, inserido na Lei n.1.706/90, que institui o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos”.
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja elaborada Legislação Municipal que defina espaços públicos a serem destinados às atividades desempenhadas através dos meios de transporte conhecidos como motocicletas – profissionais de transporte de passageiros (Mototaxistas) e de entrega de mercadorias (Motoboys).”
- “Que sejam tomadas as providências cabíveis visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Antenor Simões Maia, na Vila Simões.”
- “Que, através do Setor competente seja efetuada a troca das lâmpadas queimadas da Praça da Vila Simões”.
- “Que seja determinada ao Setor competente da municipalidade, a designação de guardas municipais para atuarem nos Prontos Socorros de nosso município oferecendo aos cidadãos e funcionários, mais segurança.”
- “Agradecendo ao Senhor Prefeito Municipal pela limpeza e corte de árvores na Praça defronte ao Cemitério Municipal.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes:Envia:”Moção de Congratulações aos Policiais Militares e Civis de Ibitinga em virtude da data de 21 de abril, a qual se comemora o dia destes profissionais que atuam em nossa sociedade em prol de justiça.”
Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que, através do setor competente seja realizada ‘Campanha Educativa’ visando orientar as pessoas que frequentam os espaços públicos de nossa cidade.”
- “Que seja criado o Conselho Municipal da Cidade, importante instrumento para o desenvolvimento urbano de nosso município, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.”
- “Sugestão de elaboração de Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade dos médicos que trabalham no Pronto Socorro Municipal de Ibitinga a possuírem cursos de ‘Suporte Avançado de Vida em Cardiologia- ACLS’ e ‘Suporte Avançado de Vida em Trauma – ATLS’.”
De autoria do Vereador Édson Pessine: Envia: “Moção de Congratulações e Louvor ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos em virtude da construção da passarela para pedestres, junto à ponte que interliga a Vila dos Bancários ao Centro, a qual beneficiou os moradores daquele bairro, dando-lhes mais segurança quando da travessia da mesma.”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que, através do Setor competente seja construída uma canaleta de concreto na Rua Joana Salia Salva, esquina com a Rua Expedicionário Kay Jenson, na Vila Maria.”
- “Que seja realizada a operação tapa buraco, na Rua José Sawaya, no Jardim São Paulo.”
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi:Apresentando Projeto de Lei n.049/11 – “Que institui no município da Estância Turística de Ibitinga, o ‘Programa de Melhorias em Estradas de Acesso à Sede de Imóvel Rural’.”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal desta cidade sejam efetuados reparos urgentes na Rua Florípedes Angelucci – Setor Aeroporto.”
- “Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal desta cidade seja realizada a recuperação urgente da Rua Treze de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini e Enxovais Ione, devido ao afundamento do leito carroçável, mato nas calçadas e restos de materiais (piçarras), vindos do Setor do Aeroporto.”
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Envia: “Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Marcelino de Oliveira externando condolências à família.”
De autoria do Vereador Richard Porto de Rosa: Envia: Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: # “Referente à serventia das Câmeras instaladas na cidade, principalmente no Passeiódromo, tendo em vista que durante as madrugadas, veículos não respeitam a sinalização de transito e não obedecem aos limites de velocidade”.
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja feita a reutilização do semáforo que foi retirado da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no Jardim América instalando-o na Avenida Sete de Setembro, no Centro, tendo em vista que este se encontra em perfeita condição de uso.”
- “Que o Poder Executivo faça a intercessão junto a empresa Telefônica, responsável pelos serviços de telefonia fixa em Ibitinga, para a instalação de telefones públicos – orelhões, no Jardim Flamboyant,a fim de atender os moradores deste bairro e das áreas adjacentes.”
- “Que sejam realizadas benfeitorias no canteiro central da Avenida Alberto Alves Casemiro, saída de Itápolis, para acompanhar as benfeitorias que foram feitas no Passeiódromo.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia:Requerimento ao Senhor Interventor da Santa Casa de Ibitinga solicitando as seguintes informações:# “Referente ao tratamento oferecido à população pelos funcionários do Pronto Socorro Central Municipal: - O senhor Interventor tem conhecimento do mau atendimento que está sendo oferecido à população no Pronto Socorro Central Municipal? - O senhor Interventor tem ciência que os funcionários do referido Pronto Socorro deixam o atendimento correto, bem como o devido acompanhamento a pacientes, para participar de comércio de roupas e lingerie, no próprio Pronto Socorro Central? – Quais as medidas que o senhor Interventor tomará para abolir o mau atendimento prestado à população carente, na saúde municipal? – Será adotada alguma fiscalização para acabar com o comércio durante o expediente, para que o funcionário preste um atendimento apropriado aos pacientes?”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: # “Ao que se refere ao ‘Carnaval Popular 2011’ - Qual o nome da pessoa responsável pela organização do evento e a documentação, nota fiscal ou contrato demonstrando os seguintes gastos: 1 – Spot/Carnaval/Ibifolia - R$ 1.713,22–Fornecedor – Versão BR Comunicação e Marketing; 2- Jornal/Carnaval/ Ibifolia - R$ 1.700,60 - Fornecedor – Versão BR Comunicação e Marketing; 3 – Leque/Carnaval Ibifolia - R$ 869,75 - Fornecedor – Versão BR Comunicação e Marketing; 4 - Serviços de animação carnavalesca - R$ 6.384,00 – Fornecedor - Mauricio Jean Machalani; 5 – Serviços de Segurança e Vigilância - R$ 7.390,00 – Fornecedor - Nossa Segurança e Vigilância Ltda; 6 – Contratação de Serviços de Limpeza - RS 4.190,50 - Fornecedor – LGP Atacadista Ltda; 7 – Aluguel de Iluminação – R$ 2.500,00 – Fornecedor – José Augusto Costa; 8 – Serviços de animação de eventos/ equipe de dançarinos - R$ 1.300,00 –Fornecedor - Ricardo Ravanelli Moraes;9 – Despesas com Direitos Autorais - R$ 7.139,80 – Fornecedor ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição; 10 – Despesas com criação do Selo Comemorativo- R$3.623,10 -Fornecedor– Versão BR Comunicação e Marketing; 1 –Despesas com Comissão da Agência de Publicidade - R$743,25 - Fornecedor – Versão BR Comunicação e Marketing; 12 – Despesas com publicidade no SBT - R$ 6.502,00 – Fornecedor TV Studio Jaú S/A.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja realizada a retirada de entulhos que se encontram espalhados nas vias públicas dos seguintes bairros: Jardim Taquaral; Nova Ibitinga; Santo Antônio; Jardim Verona e Vila Simões, a fim de efetuar a limpeza total nestes bairros.
De autoria do Vereador Valter Donizeti Parra: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja prorrogado o prazo do REFIS, por mais trinta dias.”
-“Que o Poder Executivo faça a prorrogação do prazo da data de pagamento á vista do IPTU, até o dia 31 de maio de 2011.”
Foram registradas e lidas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’.
Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias lidas. As matérias aprovadas serão encaminhadas na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a ‘Tribuna Livre’ os seguintes Vereadores: José Romildo dos Santos; José Geraldo Fábio; Édson Pessine; Áureo Rodrigues de Souza e Cristina Maria Kalil Arantes.
Na Ordem do Dia constaram: Projeto de Lei Complementar n.037/11 – “Que altera a referencia de emprego público constante no anexo I da Lei n.2.361/99, que cria o Quadro de Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Saúde e dá outras providências”, e o Projeto de Lei n.039/11- “Que autoriza o Poder Executivo a doar terreno que especifica em favor da Indústria Alimentícia Ltda EPP – IRIB, e dá outras providencias”, ambos de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Os processos já continham os pareceres das respectivas Comissões, foram lidos, avaliados, votados e aprovados seguindo os tramites regimental.
Nada mais havendo a tratar nesta Sessão, o Presidente Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção de todos e convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontece no dia 03 de maio, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
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