1ª Parte - Vinda do Interventor da Santa Casa: Dr. Fernando
2ª Parte
3ª Parte
4ª Parte
Abaixo, conforme fonte: site www.camaraibitinga.sp.gov.br :
92ª Sessão Legislativa Ordinária 19/04/2011
Termina neste momento, 23h45min a terceira Sessão Legislativa Ordinária deste mês. Os senhores Vereadores discutiram, votaram e aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes, a ata da Sessão anterior.
Nesta Sessão o Poder Legislativo ibitinguense recebeu para o senhor Interventor da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, Doutor Édson Fernando Inácio que fez uso da palavra na ‘Tribuna Livre’. Discorreu sobre o contrato firmado entre a Santa Casa e a empresa Angiocath, respondendo aos questionamentos dos senhores Vereadores. Para ouvir na íntegra o áudio da ‘Tribuna Livre’ está disponível no site www.camaraibitinga.sp.gov.br, no link ‘Processo Legislativo – Áudio das Sessões’.
Após o convidado ocupar a ‘Tribuna Livre’ foram lidos todos os documentos “Recebidos do Senhor Prefeito”.
Na sequência, em Plenário, os Senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos:
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação composta pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Valdecir de Traque e Valter Donizeti Parra; e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade formada pelos Vereadores Djalma Antônio Sampaio, Richard Porto de Rosa e Édson Pessine emitiram ‘Parecer Favorável’ a regular tramitação dos Processos que constam na ‘Ordem do Dia’.
De autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Uberaci José de Souza Ramalho, externando condolências a família”.
“Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Doutor José Augusto Pereira de Oliveira, externando condolências a família”.
De autoria dos Vereadores José Romildo dos Santos, Édson Pessine, José Geraldo Fábio e Valter Donizeti Parra: Envia: “Moção de Congratulações e Louvor pela ‘IV Maratona de Montain Bike’ realizada no município de Ibitinga.”
De autoria dos Vereadores Djalma Antônio Sampaio e Cristina Maria Kalil Arantes: “Moção de Congratulações e Louvor à Associação Canela de Ibitinga através do Presidente senhor Alberto Avanci e a senhora Maria Pereira Lima pelos relevantes serviços prestados a sociedade, com a realização do jantar dançante beneficente ao Hospital Amaral Carvalho, de Jaú”.
De autoria dos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza e José Romildo dos Santos: Envia: Requerimento ao Senhor Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de água e Esgoto - SAAE solicitando: # “Que preste a esta Casa de Leis informações a respeito da qualidade da água de nossa cidade, apresentando-nos laudos técnicos que demonstrem a real condição da mesma.”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Que seja enviado a estes Edis, as informações acerca da falta de professor de informática nas seguintes escolas municipais: EMEF ‘Sandra Regina Sivieiro’; EMEF ‘Francisca Simões’; EMEFEM ‘Benedito Teixeira de Macedo’; EMEI ‘Archangelo Martineli’; EMEI ‘Leonor Mendes de Barros; EMEI ‘Semíramis Anita Tucci’ E EMEI ‘Dimas de Camargo’, no Distrito de Cambaratiba. Por qual motivo a Secretaria Municipal de educação não está disponibilizando esses profissionais para atuarem nas referidas escolas e oferecer aos alunos essas aulas que hoje se tornaram tão importante para a vida de qualquer cidadão?”
# “O Chefe do Executivo Municipal tem algum estudo para solucionar o problema da falta de limpeza do esgoto em frente ao Jardim Terra Branca?”
# “Melhoria no atendimento do PSF da Vila Maria, estudando a viabilidade de estender este atendimento ao Jardim Paineiras I?”
Requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas solicitando: # “Informações acerca dos loteamentos Jardim Maria Luiza III e Roseira, tendo em vista que a documentação dos referidos estão demorando muito para serem liberados. - Por qual razão as referidas documentações ainda não foram liberadas? Será que todas as vilas e bairros desta cidade tiveram a mesma dificuldade de liberação da documentação? - 0 que falta para que as referidas documentações fiquem prontas e se possa dar inicio a construção dessas casas?”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja implantado fiscalização responsável e habilitada para fiscalizar os camelôs que fixaram ponto nos finais de semana na área central da cidade, inclusive aos sábados.”
- “Que, através do setor competente da municipalidade sejam tomadas soluções imediatas para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Isabel Batiston Vareschi, defronte aos n. 410, 420 e 430, no Jardim Santa Clara.”
- “Que sejam tomadas providências imediatas para solucionar o problema dos andarilhos que tomaram conta da Praça Rui Barbosa, inclusive aos sábados, incomodando os turistas que visitam a ‘Capital do Bordado’.”
- “Que seja determinado ao Setor competente da municipalidade efetuar a limpeza do Córrego Saltinho, no trecho entre o Jardim Rafaela e Maria Luiza I, bem como a urgente remoção da sujeira que se encontra presente em suas margens, causando grandes problemas.”
De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, através do Setor competente da municipalidade sejam tomadas as providencias em relação à situação de não disponibilização de local apropriado para as empregas deixarem, sob vigilância e assistência, seus filhos no período de amamentação ou, de forma substitutiva, concessão de reembolso-creche pelas empresas.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes:Envia: Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: # “Referente ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC: 1 – O Chefe do Poder Executivo vem cumprindo as determinações do termo de compromisso de ajustamento de conduta celebradas no dia 07 de outubro de 2010? 2 – Dos itens relacionados o que falta ao município para ser executado integralmente o acordo?”.
Requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Esporte e Lazer solicitando: # “Sobre o Ginásio Poliesportivo Amaral Angelucci – Caxambu, conhecido como quadra da Vila Izolina, ao lado da Escola Iracema de Oliveira Carlos’: Quando este Ginásio terá todas as suas necessidades atendidas, ficando apta para ser utilizada plenamente retirando o ar de desamparo que paira nesta hoje?”
Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que, através do setor competente seja realizada a pintura da faixa de pedestre localizada defronte ao Supermercado Jaú Serve, no Jardim Centenário, na Rua Salim Sahão e a pintura da faixa de pedestre encontrada na Rua Manoel da Fonseca, fundos deste estabelecimento.”
- “Que seja realizada a capinação da Quadra da Vila Izolina - Ginásio Poliesportivo Amaral Angelucci – Caxambu”.
- “Que, através da área Social do nosso município se busque soluções para acolher e encaminhar os mendigos que se encontram no interior da construção localizada na Rua Capitão Felício Racy, esquina com a Rua Quintino bocaiúva.”
De autoria do Vereador Djalma Antônio Sampaio: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que seja implantada uma canaleta de concreto na Rua José de Carvalho Filho, esquina com a Rua XV de Novembro, na Vila Guarani, a fim de melhorar o transito do local.”
- “Que seja implantada uma canaleta de concreto na Rua Domingos Robert, esquina com a Rua Quintino Bocaiúva, Centro, nas proximidades da Santa Casa de Ibitinga.”
- “Que seja implantada uma canaleta de concreto na Rua Dino Rossigali, esquina com a Rua Clóvis Cicotti, em ambos os sentidos, no Jardim Idalina, a fim de ajudar a circulação de veículos que trafegam pelo local.”
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi:Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal desta cidade seja implantado, em caráter de urgência, tachões no inicio da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, nas proximidades da Rotatória da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini”.
- “Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal desta cidade seja completado os braços de luminária no final da Rua Antônio Menegues, nas proximidades do estabelecimento Marco Auto Posto.”
- Oficio Especial – “Parabeniza o empresário senhor Naim Além Neto pelo lançamento do empreendimento Cidade Jardim Canaã”.
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Envia: Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: #”Sobre o programa de repovoamento do Rio Tiete, no município de Ibitinga: 1 – Existe programa especifico para a reintrodução de espécies de fauna ictiológica, autóctones e alóctones, no município de Ibitinga? 2 – Quais as espécies e quantidades de alevinos colocados anualmente na região de Ibitinga? 3 – Quais os locais em que são soltos os alevinos?”
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Envia: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que sejam instaladas placas de “PARE” em todas as ruas que houver necessidade, no Jardim Taquaral e na Vila Simões, bem como a limpeza dessas vias.”
- “Que seja determinado ao Setor competente da municipalidade a realização da operação tapa-buracos na Rua Ângelo José Zeponi, defronte ao número 29, no Jardim Taquaral.”
- “Que seja construída uma calçada – via de passeio público - em toda a extensão da Avenida Setímio Montanari, para garantir a segurança dos pedestres que necessitam circular por esta área.”
- “Que seja realizada a limpeza, roçamento do mato ao redor da Quadra da Vila Simões, a fim de evitar animais peçonhentos no local.”
De autoria do Vereador Richard Porto de Rosa: Envia:Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, através do Setor competente da municipalidade sejam efetuadas as trocas de lâmpadas queimadas da Via de Acesso Manoel Alves Lopes, no trecho compreendido entre o trevo principal da cidade até o trevinho que fica defronte ao Posto de gasolina existente no referido acesso.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Apresentando: Projeto de Resolução n.047/11 – ‘Que modifica e altera a redação da resolução n.2.708/03, acrescentando § 1º, ao artigo 4º, da referida Resolução.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja apurado o fato em virtude da denuncia protocolizada nesta Casa Legislativa, contra o Pronto Socorro Municipal.”
De autoria do Vereador Valter Donizeti Parra: Envia: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor José Carlos Tognoli, externando condolências a família”.
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja realizada a confecção de carteirinhas ou outro instrumento para ser utilizado por pessoas idosas ou deficientes para que, quando da utilização do estacionamento da Zona Azul estas sejam identificadas e isentadas do pagamento da taxa.”
Foram registradas e lidas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’.
Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias lidas. As matérias aprovadas serão encaminhadas na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a ‘Tribuna Livre’ os seguintes Vereadores: Valdecir de Traque; José Romildo dos Santos; José Geraldo Fábio e Áureo Rodrigues de Souza.
Na Ordem do Dia constaram os seguintes processos, de autoria do Senhor Prefeito Municipal: Projeto de Lei n. 035/11 – “Que altera o Inciso III, artigo 6º da Lei Municipal n.3.169/08”; e o Projeto de Lei Complementar n. 036/11 – “Que altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal n.1.706/90 e dá outras providências.”
Os processos já continham os pareceres das respectivas Comissões, foram lidos, avaliados, votados e aprovados seguindo agora para os tramites regimental.
Nada mais havendo a tratar nesta Sessão, o Presidente Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção de todos e convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontece no dia 26 de abril, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
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