2a. Parte(Fim)
=> conforme fonte: http://www.camaraibitinga.sp.gov.br/ segue abaixo a descrição do ocorrido na 110ª Sessão Legislativa Ordinária que se encerrou às 22h45min desta terça-feira, sendo a primeira Sessão Legislativa Ordinária do mês.
Após o registro de comparecimento dos senhores Vereadores, o senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por aberto os trabalhos com a discussão, votação e aprovação, por unanimidade de votos dos presentes, da ‘Ata’ da Sessão anterior.
Em Plenário os senhores vereadores apresentaram as seguintes proposituras:
De autoria dos senhores Vereadores : “Moção de Aplauso à equipe o Corpo de Bombeiros de Ibitinga, em nome do 2º Sargento PM Salomão Carvalhais Santos pelo importantíssimo trabalho realizado no dia 19 de agosto do corrente ano, quando, infelizmente tivemos o incêndio ocorrido na Pousada da CESP de nosso município.”
De autoria dos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes e José Romildo dos Santos : Apresentando o Projeto de Lei 155/11 – “Institui a ‘Semana Municipal para Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Câncer do Colo do Útero’ no município de Ibitinga.”
De autoria dos Vereadores Valter Donizeti Parra e Édson Pessine: Enviando: “Moção de Aplauso ao Cabo Célio Augusto de Souza, premiado como Bombeiro do Mês e ao Bombeiro César Novelli Cuzato premiado como Bombeiro Municipal do mês – na área do 9º Grupamento de Bombeiros Região de Ribeirão Preto, honraria importantíssima visto que tal regional engloba dezenas de cidades, à exemplo de Franca, Ribeirão Preto e Araraquara.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia:Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Informações a respeito das Creches Municipais, tais como: - Quais são os projetos da Administração Municipal em relação às creches? – Serão construídas mais creches em Ibitinga? – Ou oi quê poderá ser feito para atender a lista de espera das mesmas? – Caso sejam construídas quais os Bairros beneficiados com as novas creches? – Para que data estão previstas as melhorias imprescindíveis neste setor, bem como as construções caso sejam necessárias? – É de conhecimento da Administração Municipal a lista de espera por vaga da EMEI ‘Joana Jeorgette Branco – Dona Joaninha’ ultrapassa 260 crianças?”
# “Se o Senhor Prefeito Municipal tem conhecimento do acidente que ocorreu no final de semana, nas proximidades do ‘Cristo Redentor’ quando um veiculo caiu em um buraco existente no local das obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura Municipal? – Quais providencias Vossa excelência pretende tomar em relação ao fato ocorrido?”
De autoria do Vereador Richard Porto de Rosa: Envia: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “ Se o Departamento Municipal de Transito e Transportes possui algum projeto que vise a implantação de mão única na Rua David Kalil, fazendo o percurso Avenida Engenheiro Ivanil Francischini sentido Rua Guido Isidoro Dall’Acqua?”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal: - “Sugerindo que seja determinado ao Setor competente da municipalidade a realização da operação tapa buracos, na Rua Ciro Lopes, Parque São Jorge.”
- “Que através do Setor competente da municipalidade seja a realizada a operação tapa buracos na Rua Maiká, no Parque São Jorge.”
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi : Enviando: “Moção de Aplauso ao senhor Prefeito Municipal, Marco Antônio da Fonseca pela Declaração de Utilidade Pública dos Bens da COMAPA pela Prefeitura Municipal.”
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Apresentando Projeto de Lei n.157/11 – “Que altera a Lei Municipal n.3.074/08, referente a data comemorativa da “Semana Municipal do Transito”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Envia: “Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, em conformidade com o Setor competente da municipalidade ou empresa para que sejam retirados os cascalhos e pedras na Rotatória do Cristo entroncamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini e Avenida Alberto Alves Casemiro.”
- “Que seja realizado o recapeamento asfaltico da Rua Rafael Alves Lopes, no Jardim do Bosque.”
- “Que junto ao Setor Competente seja realizada a colocação de iluminação pública na Rua Floripede Angeluci Quinelato – entrada da Juma Enxovais, no Jardim Aeroporto.”
- Que sejam executadas, em frente às escolas do município, pintura de faixas de pedestres e diminuição de velocidade a fim de evitar transtornos.”
De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Envia:”Moção Congratulatória a senhora Salete Felício Tanizza de Almeida pelos serviços prestados como voluntária junto a Feira de Ambulantes.”
Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “ Informações sobre a concessão de Licença Particular aos Servidores Públicos Municipais, como segue: a Lei do Estatuto do Magistério prevê a Licença Particular, mas estabelece que a Licença será regulamentada por Lei própria que até o presente momento não foi regulamentada. A Licença Particular já foi concedida conforme o jornal oficial ‘Semanário Estância de Ibitinga’ , edição do dia 17 de setembro do corrente ano. Pergunto: 1 – as Licenças Particulares foram embasadas no Estatuto do Magistério ou na Lei n.1.706? 2 – Caso seja na Lei n. 1.706 por qual motivos para alguns foi negado e para outros autorizado? 3 – Caso seja no estatuto do Magistério por qual motivo foi concedida se o assunto ainda não foi regulamentado?”
# “Sobre a área localizada defronte a Escola Municipal do Jardim Natália: - Quando tal área será acomodada para melhor atender o transito do local, bem como todo o bairro? – Até quando os moradores do Jardim Natália terão que conviver com essa estrada interditada?”
# “Se o órgão competente desta municipalidade possui conhecimento de que algumas Ruas do bairro Vila Izolina encontram-se com seu leito carroçável intransitáveis, ou seja, sem as mínimas condições de trafego tanto para veículos como para pedestres?”
Indicação ao senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja determinado à Secretaria de Educação para que seja cumprido com mais objetividade e precisão, as exigências proferidas nos Editais de Concurso para Cargos do Magistério, conforme estabelece a Lei de edital de Concurso.”
- “Que através do setor competente da municipalidade seja realizada a sinalização nos seguintes locais: na Avenida Anchieta até o inicio da Avenida Jean Habib Machaalani – Jardim Ângelo de Rosa; na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini desde o trevo do CBI até o trevo da Vila Maria, a fim de estabelecer maior segurança no transito destas localidades.”
- “Que através do órgão competente da Prefeitura Municipal seja realizado o recapeamento asfaltico da Avenida Setímio Montanari e da Avenida dos Bancários, para melhor segurança do transito e melhorias nestes locais.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes: Envia: Oficio Especial ao senhor Presidente do Poder Legislativo: “Solicitando providencias em relação a postura do Vereador José Romildo dos Santos que, na última Sessão Ordinária – 27 de setembro interferiu sucessivamente em minha explanação com claro intuito de desordenar, tumultuar, inserindo comentários notoriamente injustificáveis, sem elos com meus comentários desviando com isso o verdadeiro escopo do assunto em pauta.”
Requerimento ao senhor Presidente do Poder Legislativo solicitando: # “Informações e justificativas sobre o que motivou a omissão de minha explanação no áudio da Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2011, inserido no site oficial desta Casa Legislativa, tempo de aproximadamente quatro minutos, o que significa quase a metade do tempo de minha fala em Tribuna Livre, sobre uma questão pontual da saúde publica de nosso município, haja vistas que tais ‘cortes’ já ocorreram em outras oportunidades. Indago ainda a quem cabe a responsabilidade pela edição e inserção da matéria no site da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, assim como a recuperação desse trecho, que certamente prejudicará a transcrição em Ata.”
Indicação ao senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja disponibilizados os serviços de transporte público municipal, circular, no Jardim Natália para atender os moradores dessa região, os quais necessitam muito deste serviço.”
De autoria do Vereador Édson Pessine: Envia: Moção de Congratulações ao senhor Gerente da empresa Chevrolet de Ibitinga, em virtude das melhorias realizadas no estacionamento daquele local, conforme indicação deste Edil que subscreve.”
De autoria do Vereador Djalma Antônio Sampaio: Envia:Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Por qual razão o Setor responsável pelo transito do nosso município ainda não implantou semáforo de três fases no cruzamento da Avenida Sete de Setembro com a Rua Treze de Maio?”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal: - “Que seja realizado o recapeamento asfaltico em toda a extensão da Avenida João Silvestre Custódio, a fim de estabelecer melhorias neste local.”
Foram registradas e lidas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’.Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias contidas no ‘Expediente’. Toda matéria lida será encaminhada na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a ‘Tribuna Livre’ os seguintes Vereadores: José Geraldo Fábio; José Romildo dos Santos; Valdecir de Traque; Áureo Rodrigues de Souza e Cristina Maria Kalil Arantes.
Na ‘Ordem do Dia’ constaram os seguintes processos:
Projeto de Lei Complementar n.148/11 – “ Altera o artigo 37 da Lei Complementar n.002/09”, de autoria do senhor Prefeito Municipal.
Projeto de Lei Complementar n.150/11 – “Altera o Quadro dos Profissionais do Magistério Publico da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providencias,” de autoria do senhor Prefeito.
A Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação composta pelos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza, José Geraldo Fábio e José Romildo dos Santos; da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação formada pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Valdecir de Traque e Valter Donizeti Parra e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade composta pelos Vereadores Djalma Antônio Sampaio, Richard Porto de Rosa e Édson Pessine exararam Parecer Favorável aos processos, que foram lidos, debatidos, votados e aprovados.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção de todos e convocando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que acontecerá no dia 11 de outubro, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
Os itens contidos nesta Sessão, ou quaisquer outros documentos protocolados no Poder Legislativo estão à disposição da população, em sua íntegra, no site www.camaraibitinga.sp.gov.br
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