Segunda parte de 3
Terceira parte de 3
Conforme fonte: http://www.camaraibitinga.sp.gov.br/ , abaixo descrição da última Sessão Legislativa Ordinária deste mês:
Após o registro de comparecimento dos senhores Vereadores os trabalhos foram iniciados com a discussão, votação e aprovação da ‘Ata’ da Sessão anterior. Em Plenário, os senhores Vereadores apresentaram as seguintes proposituras:
Projeto de Lei n. 177/11 – “Versa sobre a denominação de Quadra Poliesportiva, localizada na ‘Praça Kalil Tofi Jacob’, no Jardim Paineiras, a denominar-se “Quadra Poliesportiva Oswaldo Dalphino Junior”.
Projeto de Lei n. 178/11 – “Versa sobre a denominação de Rotatória localizada na intercessão da Avenida Engenheiro Dr. Ivanil Francischini, Avenida Dom Pedro II e Rua Luiz Francischini, passa a denominar ‘Rotatória Leônidas Rodrigues de Souza’.”
Projeto de Lei n. 179/11 – “Versa sobre a denominação de Rotatória localizada na intercessão da Avenida Engenheiro Dr. Ivanil Francischini, Rua Dr. Teixeira e Avenida Wilson Pinheiro, passa a denominar-se “Rotatória Jornalista Wanderley dos Reis’.”
Projeto de Lei n. 185/11 – “Regulamentando para o Município o Artigo 49 da Lei Complementar Federal n.101 e parágrafo 4º do Artigo 136 da lei Orgânica do Município, quanto a disponibilização das contas do município à população.”
* Proposta de Emenda n.001 ao Projeto de Lei n.154/11 – “Dispõe sobre a Lei Orçamentária do município de Ibitinga – LOA para o exercício de 2012 e dá outras providencias.”
* Proposta de Emenda n.002 ao Projeto de Lei n.154/11 – “Dispõe sobre a Lei Orçamentária do município de Ibitinga – LOA para o exercício de 2012 e dá outras providencias.”
* Proposta de Emenda n.003 ao Projeto de Lei n.154/11 – “Dispõe sobre a Lei Orçamentária do município de Ibitinga – LOA para o exercício de 2012 e dá outras providencias.””
* Proposta de Emenda n.004 ao Projeto de Lei n.154/11 – “Dispõe sobre a Lei Orçamentária do município de Ibitinga – LOA para o exercício de 2012 e dá outras providencias.”
* Proposta de Emenda n.005 ao Projeto de Lei n.154/11 – “Dispõe sobre a Lei Orçamentária do município de Ibitinga – LOA para o exercício de 2012 e dá outras providencias.”
* Proposta de Emenda n.006 ao Projeto de Lei n.154/11 – “Dispõe sobre a Lei Orçamentária do município de Ibitinga – LOA para o exercício de 2012 e dá outras providencias.”
- “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Luiz Augusto Branco externando condolências à família”.
- “Moção de Aplauso ao ‘Capitulo Demolay Estrela de Ibitinga’ pela realização do ‘Arrastão da Solidariedade’, um belíssimo trabalho desempenhado no ultimo dia 13, arrecadando alimentos não perecíveis para serem divididos e repassados as Entidades e famílias carentes de nossa cidade.”
- “Moção de Aplauso às Professoras Rita de Cássia Bastos e Fabiana Camargo da Silva pela participação do ‘7º Concurso Cultural Ler Escrever é Preciso – Vamos cuidar da Vida’, tendo suas poesias classificadas entre as dez vencedoras deste concurso.”
- “Moção de Aplauso ao Padre Lorival Antônio de Morais pela organização do ‘Cerco de Jericó’ ocorrido em nossa cidade entre 05 e 12 de novembro do corrente, atraindo inúmeros fieis a participarem desta emocionante corrente de oração.”
- “Moção de Apoio ao Deputado Estadual Donisete Braga e aos componentes da Comissão Especial criada para promover mudanças na Lei n.10.426/71, que regulamenta a criação das Estâncias.”
- Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações : # “Referente ao Executivo Municipal para que promova ações administrativas e promova as determinações necessárias, para que o pavimento nos bairros: Jardim Idalina; Residencial Dona Almira; London Park, bem como especificamente na Avenida do Parque, Rua Salem Saad, na Avenida Anália Maria de Lima Ramos, sejam reparados tapando-se e reparando-se os buracos existentes.”
# “Sobre a possibilidade de implantar projeto de emergência para sanas o problema dos andarilhos em Ibitinga.”
# “Existe a possibilidade de realizar a colocação de portas nas três salas do Velório Municipal objetivando seu fechamento a meia noite e reabertura às seis horas da manhã, quando a família autorizar?”
# “Referente ao Oficio n.2.578/11 subscrito pelo Chefe do Executivo em forma de resposta ao Pedido de Informação sobre a obra pública que caiu na EMEI Semiramis Anita Tucci.”
# “Se existe a possibilidade de se construir uma canaleta de concreto no cruzamento da Avenida Dr Teixeira com a Avenida Ferroviária, próximo ao Açougue do Barbui?”
# “Requer as seguintes informações: 1 – Se Vossa Excelência tem conhecimento dos buracos existentes em todas as ruas do bairro Vila Maria? 2 – Se existe previsão para serviços da operação tapa buracos em todas as ruas do referido Bairro? 3 – Se existe a possibilidade de se construir canaletas em todas as esquinas das ruas que confluem com a Avenida Wilson Pinheiro?”
# “Sobre a instalação de lixeiras : - Se existe a possibilidade de instalar lixeiras na ‘Praça Chiquinha Pinheiro’, localizada na confluência da Rua Capitão Felicio Racy com a Avenida Sete de Setembro.”
# “Requer informações referente a situação em que se encontra o Distrito de Cambaratiba: 1 – Quando será entregue para uso da população o Velório e a entrada do Cemitério do referido Distrito? 2 – A entrega de correspondências está com tramite normal? Quem é o responsável por tal atividade? 3- Para a limpeza de Praças, ruas e vias públicas possui o Distrito equipes para tais serviços? 4 – Quando o Setor competente da Prefeitura Municipal realizará a recuperação da Quadra, sanitários e entorno da Praça de esporte do Distrito? 5 – O transporte Coletivo do Distrito já tem prazo para ser reiniciado? Será público ou privado?”
# “Informações referentes a situação em que se encontra o Teatro Municipal de Ibitinga, tais como: - O que vem provocando o retardamento da obras do referido teatro? – Qual o plano de trabalho programado para 2012 e m tal local e qual é o referido valor? ”.
# “Requer informações sobre o trecho situado entre as Rotatórias da Vila Maria e CBI: 1 – Porque os receptores de água pluviais – boca de lobo - não estão atingindo o seu objetivo na Rotatória da Vila Maria? 2 – Quando o Setor competente da prefeitura Municipal irá instalar protetores na calçada central da ponte do ‘Córrego São Joaquim’, entre as rotatórias da Vila Maria e do CBI? 3 – Quando será concluído o sistema de sinalização de solo e área da Rotatória do CBI e Rotatória da Vila Maria? 4 – Qual será o método de controle de ervas daninhas nas calçadas, guias e sarjetas da área recém implantada? – E no restante da área urbana? 5 – Existe equipe de fiscalização para limpeza de receptores d’água, calçadas e etc.? 6 – Qual será o método utilizado para controle de velocidade no local? ”
- Requerimento ao senhor Prefeito Municipal; ao senhor Delegado de Policia da 56ª CIRETRAN de Ibitinga e ao Conselho Comunitário de Segurança de Ibitinga: # “Que o senhor Prefeito Municipal determine ao Setor competente que tome providencias para a proibição do uso da Praça localizada no bairro London Park, bem como suas adjacências, pelas empresas de Auto-Escola.”
- Requerimento ao senhor Prefeito Municipal; ao senhor Diretor Superintendente do SAAEI; ao senhor Diretor Superintendente do SAMS; ao senhor Diretor Superintendente da FAIBI e ao senhor Presidente da Câmara de Vereadores solicitando: # “Informações com vistas a instruir projeto de transformação de quinquenio em anuênio e instituição da Licença Premio aos Servidores Públicos Municipais.”
- Requerimento ao senhor Prefeito Municipal e aos senhores Secretários Municipais de Obras, Planejamento e Educação: # “Referente ao Oficio n.2.578/11 subscrito pelo Chefe do Executivo em forma de resposta ao Pedido de Informação sobre a obra pública que caiu na EMEI Semiramis Anita Tucci.”
- Requerimento ao senhor Presidente do Poder Legislativo: # “Requer que seja aprovado convite para comparecerem a esta Casa Legislativa para apresentarem informações e esclarecimentos a respeito de suas respectivas áreas de atuação, os senhores: Diretor Superintendente do SAAE; Diretor Superintendente do SAMS e o Secretário Municipal de Obras.”
# “Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.151/11 – “Que institui no município da Estância Turística de Ibitinga a “Semana Municipal de Prevenção e Combate as Drogas e dá outras providencias.”
# “Requer a retirada de tramitação: do Projeto de Lei n.157/11 – “Que institui o Programa de controle do Câncer de Próstata”; do Projeto de Lei n.158/11 – “Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer”; do Projeto de Lei n.159/11 – “Que institui o serviço público de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis secos domiciliares e dá outras providencias”; do Projeto de Lei n.160/11 – “Que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e combate ao vandalismo nas escolas e combate à violência física e psíquica contra alunos e Educadores e Funcionários de escolas no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga” e do Projeto de Lei n.164/11 – “Que dispõe sobre a oferta ou promoções de gêneros ou produtos perecíveis com relação aos prazos de validade e vencimento e dá outras providencias.”
- Indicação ao senhor Prefeito Municipal: - “Que seja realizada as devidas melhorias e demais limpeza na Praça ‘Rui Barbosa’ a fim de iniciar os trabalhos de adornamentos para as festividades natalinas, bem como o findar do ano.”
- “Que seja realizada a limpeza do ‘Córrego São Joaquim, defronte ao Jardim Rafaela, além de melhorias em sua margem a fim de eliminar insetos que são atraídos pela sujeira do local.”
- “Que seja estudada a possibilidade de rever os contratos da empresas contratadas pelo Município para a execução de obras e serviços, no intuito de alterar os prazos, tendo em vista a demora da entrega de determinadas obras, essenciais ao munícipe, as quais poderiam ser antecipadas e realizadas num prazo menor, com a mesma qualidade.”
- “Que seja verificada a possibilidade de criação de Projeto de Lei, de competência exclusiva do Poder Executivo, ‘Que institui o Programa Municipal de Controle do Câncer da Próstata’.”
- “Que seja verificada a possibilidade de criação de Projeto de Lei que dispõe sobre a oferta ou promoções de gêneros ou produtos perecíveis com relação aos prazos de validade, vencimento e dá outras providencias.”
- “Que seja analisada a possibilidade de criação de Projeto de Lei que institui o Serviço Público de Coleta Seletiva Solidária dos Resíduos Recicláveis Secos Domiciliares e dá outras providencias.”
- “Que seja estudada a possibilidade de criação de Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate ao Vandalismo nas Escolas e Combate a Violência Física e Psíquica contra Alunos, Educadores e Funcionários de Escolas, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga.”
- “Que através do Setor competente da municipalidade seja realizada a operação tapa buraco na Avenida do Parque, localizada no Parque Industrial.”
- “Que através do setor responsável da Prefeitura Municipal seja feita a implantação de canaleta na Rua Gabriel Correa com a Rua Brasilio Gereto; e na Rua Eduardo Camargo com a Rua Brasilio Gereto, Bairro Rancho Alegre para o correto escoamento das águas pluviais.”
- “Que sejam tomadas as providencias cabíveis visando a manutenção e o conserto do semáforo existente na Rua Terra Branca, mais especificamente, a fase que dá acesso a Rua Terra Branca.”
- “Que o Executivo Municipal verifique a possibilidade de se criar um Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, de Sistema de Circuito Fechado de TV – CFTV, com gravação de imagem por câmeras de vídeo e dá outras providencias.”
- “Que através do Setor competente da Prefeitura Municipal seja realizada a poda de arbusto na Avenida Antonio Menegues, defronte a loja Coopercitrus.”
- “Sugere ao Executivo Municipal que seja providenciada com a máxima urgência, a implantação de mais vagas de carga/descarga, nio centro da cidade, para atender aos feirantes da Feirinha dos sábados.”
- “Que através do Setor competente da municipalidade seja realizada a manutenção, capinagem e limpeza da Praça ‘Sahid Haddad’ localizada na Avenida José Antônio Marrone, no Jardim América, para melhor ser aproveitada pela população.”
- “Que através do Setor responsável da Prefeitura Municipal seja realizada a manutenção asfaltica na Avenida Capim Fino, estrada que segue para a fábrica de Bordados Paulinha.”
- “Que através do órgão responsável da municipalidade seja realizada a manutenção asfaltica em todos os setores do bairro São Judas.”
Oficio n.1015/11 – Encaminhamento do senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga em atendimento ao Requerimento n.1165/11.
Oficio n.1057/11 – Encaminhamento do senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga em atendimento ao Requerimento n.1194/11.
Foram registradas e lidas todas as correspondências “Recebidas do Senhor Prefeito” e ‘Recebidas de Diversos’. Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias contidas no ‘Expediente’. Toda matéria lida será encaminhada na forma regimental, em concordância com a de Lei Regência.
Quatro Vereadores fizeram uso da palavra na ‘Tribuna Livre’ .
Na ‘Ordem do Dia’ constou o Projeto de Lei Complementar n. 170/11 – “Que altera o Anexo V da Lei Complementar Municipal n.037/10, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Ibitinga e dá outras providencias.” O processo continha os Pareceres Favoráveis a regular tramitação da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal e da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação .
Com solicitação de apreciação em regime de urgência especial, devidamente justificada pelo senhor Prefeito Municipal – votada e aprovada em Plenário foram inseridos na ‘Ordem do Dia’, os seguintes processos:
Projeto de Lei n.180/11 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar e dá outras providencias.”
Projeto de Lei n.181/11 – “Dispõe sobre os dispositivos das Leis Financeiras do município da Estância Turística de Ibitinga, abre credito especial,dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providencias.” – Com Redação Final.
Projeto de Lei n.182/11 – “Dispõe sobre os dispositivos das Leis Financeiras do município da Estância Turística de Ibitinga, abre credito especial,dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providencias.”
Projeto de Lei n.183/11 – “Autorizando o Poder Executivo a doar Bandeira do Município ao Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibitinga.”
Projeto de Lei n.184/11 – “Autorizando o Poder Executivo a repassar recursos a titulo de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providencias.”
O senhor Presidente nomeou os Relatores Especiais que exararam pareceres favoráveis a tramitação dos mesmos, por ser tratarem de matérias privativas do Poder Executivo, sendo legais, regimentais e constitucionais.
Todos os processos foram lidos, debatidos, votados e aprovados.
Os senhores vereadores e demais interessados foram convidados para a Sessão Solene de entrega de “Medalha do Mérito Profissional” , que acontecerá nesta sexta-feira, dia 25, com inicio às 19:30 horas, no Plenário Municipal.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente do Poder Legislativo deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção de todos, ressaltando que na próxima terça-feira, dia 29 não haverá Sessão Ordinária por se tratar da quinta terça-feira do mês.
Também convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que acontecerá na terça-feira, dia 06 de dezembro, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
As proposituras aqui citadas estão à disposição da população, na íntegra, no site www.camaraibitinga.sp.gov.br
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