Filmagem na íntegra da 98ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Ibitinga em 07/06/2011, em 10 partes; e tambem o comentario (da fonte) conforme abaixo:
Partes 1 e 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 6
Parte 7
Parte 8
Parte 9
Parte Final
Abaixo, na íntegra, sem alterações, conforme fonte:
http://www.camaraibitinga.gov.com.br/
98ª Sessão Legislativa Ordinária 07/06/2011
Antes do inicio da Sessão Ordinária aconteceu a ‘Abertura da Exposição dos Alunos da Artista Plastica Catharina Klie Dupont’, no Espaço Cultural ‘Vereador Joaquim de Oliveira Miranda’, até o dia 30 deste mês, com entrada gratuita.
A primeira Sessão Legislativa Ordinária deste mês encerrou-se as 00:45min. Após o registro de comparecimento dos senhores Vereadores, o senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por aberto os trabalhos iniciando com a discussão, votação e aprovação, por unanimidade de votos dos presentes, da ‘Ata’ da Sessão anterior.
Foram lidos todos os documentos “Recebidos do senhor Prefeito”. Na sequência, em Plenário, os senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos:
A Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação composta pelos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza, José Geraldo Fábio e José Romildo dos Santos; a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação formada pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Valdecir de Traque e Valter Donizeti Parra e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade composta pelos Vereadores: Djalma Antônio Sampaio, Édson Pessine e Richard Porto de Rosa exararam Parecer Favorável aos processos que constam na ‘Ordem do Dia’.
De autoria dos Vereadores Djalma Antônio Sampaio e Cristina Maria Kalil Arantes : Envia: Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja efetuada a troca das lampadas queimadas da primeira Rotatória da Avenida Alberto Alves Casemiro, logo após a FACEP.”
De autoria dos Vereadores José Geraldo Fábio e Djalma Antônio Sampaio: Envia:”Moção de Congratulações e Louvor ao Lions Club Centenário de Ibitinga pela realização do primeiro ‘Almoço da Leitoa’, agraciando a todos os participantes com um agradável ambiente.”
De autoria dos Vereadores José Romildo dos Santos e Áureo Rodrigues de Souza: Envia: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal Solicitando: #“Refere-se sobre a terceirização da Balsa do Municipio de Ibitinga, quew se encontra em péssimo estado : - Por qual motivo a Balsa situada no Rio Jacaré Pepira, de responsabilidade do municipio de Ibitinga, se encontra maior parte do tempo interditada? – Existe ou não, a possibilidade do Poder Executivo Municipal terceirizar os serviços da mesma, assim como fez com a coleta de lixo do municipio? – Se sim, por qual motivo não aplica o mais breve possivel? Se não, justifique a causa.”
# “A cerca de diversos Concursos Públicos, solicito o que segue: a) Vencimentos dos prazos e informações de todas as convocações dos classificados, nos diversos Concursos Públicos, realizados pela atual Administracao Municipal, nos exercicios de 2.009, 2.010 e 2.011, pois, como se viu, risco existe, quanto a ofensa aos citados principios constitucionais, nao por dolo e nem por má fe, mas, porque, diante de diversas convocações com que a Secretaria Municipal de Recursos Humanos tem que lidar, com periodos diversos, alguem pode, eventualmente e em tese, ficar preterido ou prejudicado. b) copias de requerimentos eventualmente protocolados, nos referidos exercicios, de candidatos classificados e ainda não convocados, dentro do prazo de validade dos respectivos concursos. Quero deixar claro o seguinte: 1- As informações solicitadas prestam-se a se verificar, com os dados e elementos, que a Secretaria de Recursos Humanos certamente possui, de como tem sido o proceder — diante dos prazos de validade e número de vagas, dos concursos publicos para as convocações e nomeações levadas a efeito, nos exercicios mencionados, diante do entendimento do TST. 2- Não existe nenhum caso concreto a confrontar.”
Requerimento ao senhor Presidente do Comitê de Mortalidade Infantil – Centro de Saude de Ibitinga: # “Parabenizando a todos os integrantes do Comitê pela contenção da mortalidade infantil que vinha ocorrendo de forma assustadora neste municipio.”
Requerimento a Gerência do Poder Publico da Agência de Força e Luz de Araraquara: #” Solicitando se existe a possibilidade da referida empresa instalar em Ibitinga uma agencia de Força e Luz para atender a população do municipio, que encontra muita dificuldade em resolver pendencias referentes as suas contas de energia eletrica, por falta de um local de auxilio a população.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: “Que, através do Setor competente da municipalidade seja solicitado ao proprietário do estabelecimento situado na Rodovia ‘Leonidas Pacheco Ferreira’ para que retire o outdoor localizado próximo ao trevo da referia rodovia com a Rodovia ‘Mauricio Antunes Ferraz’.”
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Apresenta Projeto de Lei n.095/11 – “Que estabelece obrigatoriedade da Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Ibitinga informar nos carnês de IPTU, em páginas especificas para esse fim, as leis relativas a regulamentação, descontos e isenções, a que os cidadãos possam ter direito.”
Envia: Sugestão de elaboração de Projeto de Lei de competência exclusiva do Poder Executivo : “Estabelece normas para publicação do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA”.
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: “ Que seja realizada a operação tapa buraco na Rua Domingos Quatroni, próximo ao n.101, no Jardim do Bosque no intuito de evitar maiores transtornos a população.”
Indicação ao senhor Secretário Municipal de Educação e ao senhor Secretário Municipal de Cultura sugerindo: “ Que seja realizada a implantação do ‘Programa de Incentivo a Leitura – denominado Agentes de Leitura’ , criado e realizado nos municipios pela Fundação Biblioteca Nacional.”
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Apresentando Emenda Aditiva ao AnexoII do Projeto de Lei n.048/11 – “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercicio de 2012 e dá outras providencias.”
Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando:# “ Informações sobre a previsão de inicio dos serviços de recapeamento asfaltico para o Jardim Pacola.”
Sugestão de Projeto de Lei de competencia exclusiva do Poder Executivo: “Que dispõe sobre a segurança das Escolas de Rede Pública Municipal.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja realizada a instalação de tomadas dentro do Cemitério Municipal a fim de auxiliar as pessoas as pessoas que necessitem de alguma máquina ou equipamento movido a energia eletrica.”
-“Que seja instalado postes, bem como iluminação pública, na Avenida Ferroviária, com a maior brevidade possível, a fim de proporcionar segurança aos moradores do local.”
-“Que sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua José Pinheiro de Freitas, no Jardim Rafaela, a fim de melhorar o transito no local.”
- “Que seja efetuada a operação tapa buraco na Rua Gama Cerqueira, defronte ao n.613, no Jardim São José, a fim de evitar maiores transtornos a população.”
-“Que seja realizada a implantação de lombadas na Avenida Anchieta, a fim de evitar maiores transtornos e acidentes na extensão desta Avenida”.
- “Que seja feita a instalação de lixeiras na Praça Rui Barbosa, nas arestas a fim de auxiliar na limpeza do local bem como atender a demanda das pessoas que frequentam a Feirinha aos sábados.”
-“Que sejam instaladas faixas de pedestres defronte a EMEI ‘Professor Roberto Massola’ e a EMEI ‘Professor Archangelo Martinelli, na Rua Luiz Furco, a fim de auxiliar na segurança das crianças que frequentam estas escolas.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia : “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Luiz Soares Lemos externando condolências à família.”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Informações referente a verba destinada do Governo do para o municipiopara ser usada na compra de remédios que são distribuidos nos Postos de Saude da cidade,pergunto: 1 – O Governo tem enviado este recurso para o municipio? – Quanto e quando tem enviado? – Anexar a relação de quanto e quando nesta Legislatura, a Prefeitura recebeu esta verba do governo. 2 – Este recurso do Governo é destinado a pedido da Administração Municipal ou já é pré estabelecido os prazos e valores a serem enviados? 3 – Caso o Governo não esteja enviando, quais os motivos e quais providencias o municipio toma para atender a população carente e doente?”
# “Referente a Coleta de Lixo, pergunto: 1 - Quantos Servidores da Administração Municipal estavam exercendo as funções de Coletor de Lixo, seja especifico do cargo ou que podia estar no mesmo, quando a Coleta do Lixo foi terceirizada? 2 - Quantos caminhões da Administação Municipal eram dispendidos para a realização da coleta de Lixo? – A Administração Municipal sempre manteve o setor de coleta de lixo funcionando com seu Quadro Pessoal,tendo inclusive equipamentos e veiculos para este fim? Pergunto: 3 – Quais os motivos que levaram a Administração Municipal a terceirizar estes serviços? 4 – Tendo o setor estabelecidso e em funcionamento na Administração Municipal, a terceirização desses serviços teriam embasamento legal? Qual?”
De autoria do Vereador Valter Donizeti Parra: Apresenta: Projeto de Lei n.096/11 - “ Que altera a denominação na IBG 142 – Walter Piffer, no trecho compreendido dentro do perimetro urbano do municipio de Ibitinga, de IBG 142 – Walter Piffer, para Avenida Walter Piffer.”
Envia: Indicação ao senhor Prefeito e ao senhor Secretário Municipal de Educação sugerindo: “Que seja feita a implantação de guard-rail na esquina da Rua Setímio Montanari com a Avenida Cecilia Casemiro de Amorim, defronte a EMEI ‘Professor Archangelo Martinelli’, no Jardim Felicidade.”
De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Envia: Moção de Congratulações e Louvor a Primeira Dama de nosso Municipio pelo brilhantismo com que vem atuando a frente do Fundo Social de Solidariedade demonstrando muita competencia e acima de tudo, um grande carisma e sublime humanidade dispensados as pessoas menos favorecidas de Ibitinga”. Com apoio de diversos Vereadores.
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja feita a construção de banheiros e vestiários no ‘Sistema de Lazer III – Praça Kalil Tofi Jacob’, na Vila Maria.”
-“Que seja realizada a operação tapa buraco na Vila Maria e Jardim Pacola: na Rua Tofi Kalil Jacob, defronte a Igreja da Vila Maria e o recapeamento asfaltico das ruas do Jardim Pacola.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes: Apresentando Projeto de Lei n.086/11 – “Que denomina a área verde 3 do Jardim dos Ipês de “Área Verde Leonidas Soares Arantes”.
Envia: “Moção de Aplauso ao Rotary Club de Ibitinga pelo brilhante trabalho que vem realizando em prol ao meio ambiente.”
“Moção de Aplauso à Associação Nossa senhora dos Navegantes pela realização da II Caminhada Ecologica realizada no dia 05 de junho.”
“Moção de Congratulações e Louvor ao Grupo Amor Exigente de Ibitinga pela realização de curso ministrado a voluntários que culminou na entrega de certificados aos participantes.”
“Moção de Congratulações e Louvor ao Serviço de Obras Sociais de Ibitinga – SOS pela comemoração do jubileu de Safira – 45 anos da Entidade.”
Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Sobre a possibilidade de ciação do ‘Programa IPTU Verde’, o qual incentiva o plantio de árvores em virtude de descontos no IPTU.”
Indicação ao senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja estudada a possibilidade de se disponibilizar um vigilante noturno no Velório Municipal objetivando segurança as pessoas que velam os seus familiares.”
- “Que seja enviado oficio as farmácias e drogarias do municipio solicitando o cumprimento da Lei Municipal n.3.437/10, que obriga estes estabelecimentos a fixarem cartazes com a seguinte inscrição: ‘A automedicação coloca em risco a sua saude e até a sua vida ’ e dá outras providencias.”
-“Que seja feita a criação de programa para ofertar cursos de informatica para idosos.”
- “Que seja notificado o proprietário do terreno de esquina, em frente ao antigo New Deck, para providenciar construção de calçada; e que seja solicitado ao proprietário do estabelecimento comercial ao lado deste terreno, para que jogue o lixo em lixeiras, já existentes em suas proximidades.”
- “Que seja efetuada a troca das lampadas queimadas da primeira Rotatória da Avenida Alberto Alves Casemiro, logo após a FACEP.”
De autoria do Vereador Edson Pessine: Envia:Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: “ Informações sobre a possibilidade de colocar um profissional para instruir as pessoas, principalmente idosos, com os aparelhos de ginástica instalados no Passeiodromo.”
# “Que o chefe do Poder Executivo se digne a determinar ao Setor competente da Municipalidade, melhorias nas Praças da Vila Maria encaminhando informações acerca da existencia ou não de projetos, prazo e condições de execução dos serviços necessários a tais melhorias.”
# “Melhorias na Praça da Vila Maria”.
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que, através do Setor competente da municipalidade seja realizado o envio de materiais esportivos para as crianças do Distrito de Cambaratiba, a fim de proporcionar lazer aos mesmos.”
-“Que através do setor responsável seja feita a melhoria da iluminação do Ponto de Táxi Central, localizado na Rua Domingo Robert.”
- “Que através do Setor responsável seja feita a implantação de iluminação pública na Rua Clovis Ciccotti, no London Park, a fim de evitar maiores transtornos aos moradores do local”.
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi: Envia: “Moção de Congratulações e Louvor a senhora Sueli Cassiano pela luta em prol do nosso meio ambiente.”
Sugestão de elaboração de Projeto de Lei de competencia exclusiva do Poder Executivo: “Que institui no municipio da Estância Turistica de Ibitinga o sistema de transporte coletivo de passageiros, interligando a cidade de Ibitinga ao Distrito de Cambaratiba.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: “ Que, através do Setor competente da municipalidade seja realizada a implantação de sistema de iluminação pública na sequencia da Rua 13 de Maio, a partir da Rua Ciro Lopes da Silva até acima do Bordados Ione”.”
- “Que através do Setor responsável da Prefeitura Municipal seja realizada a complementação dos braços com luminárias nos postes da Rua edna Maria Basilio Scarpim, Jardim Santa Catarina, no total de onze luminárias.”
Foram registradas e lidas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’. Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias do ‘Expediente’. Toda matéria lida será encaminhada na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a ‘Tribuna Livre’ os seguintes Vereadores: Valdecir de Traque; Cristina Maria Kalil Arantes; José Romildo dos Santos; José Geraldo Fábio e Áureo Rodrigues de Souza.
Na ‘Ordem do Dia’ constaram os seguintes Processos, de autoria do senhor Prefeito Municipal:
Projeto de Lei Complementar n.038/11 – “Que regulamenta o provimento do Posto de Trabalho de Professor Coordenador Pedagógico, conforme Anexo I, da Lei Complementar n.037/10 e dá outras providencias.”
Projeto de Lei n.041/ 11 – “Que autoriza o Poder executivo a doar bens a Associação de Artes de Ibitinga – ASSARI”.
Projeto de Lei n.065/11 – “ Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sem benfeitorias ao Conselho Regional de Engenharia, Agricultura e Agronomia – CREA/SP e Associação Ibitinguense de Engenharia Arquitetura e Agronomia e dá outras providencias”.
Os processos continham os pareceres das respectivas Comissões e foram lidos, apreciados, votados e aprovados, seguindo os tramites regimental.
O presidente do Poder Legislativo Gumercindo José Rossatto Bernardi informou e convidou aos interessados, que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realizará amanhã, quarta-feira, às 10:00 horas, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será “Demonstrado pela Prefeitura Municipal e Avaliado pela Comissão, as Metas Fiscais do Município - referente ao 1º Quadrimestre de 2011”.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção e convocando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 14 de junho, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
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