1ª Parte
2ª Parte
3ª Parte
Abaixo, conforme a fonte: Site http://www.camaraibitinga.gov.com.br/.
97ª Sessão Legislativa Ordinária 24/05/2011
- Termina neste momento, 23h43min a quarta e última Sessão Legislativa Ordinária deste mês. Após o registro de comparecimento dos senhores Vereadores, e sob a proteção de Deus, o senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por aberto os trabalhos iniciando com a discussão, votação e aprovação, por unanimidade de votos dos presentes, da ‘Ata’ da Sessão anterior.
Foram lidos todos os documentos “Recebidos do Senhor Prefeito”. Na sequência, em Plenário, os senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos:
De autoria dos Vereadores Gumercindo José Rossatto Bernardi e Áureo Rodrigues de Souza: Enviando: Requerimento ao senhor Interventor da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga solicitando: # “Refere-se sobre o envio, ao Poder Legislativo de Ibitinga, do contrato de prestação de serviços firmado entre a Santa Casa e a IBIMAGEM, bem como informações contendo a validade do contrato e o valor da locação do imóvel.”
De autoria dos Vereadores José Romildo dos Santos e Cristina Maria Kalil Arantes: Apresentando Projeto de Lei n. 068/11 – “Que dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face e dificulte a identificação do usuário.”
De autoria dos Vereadores José Romildo dos Santos e Áureo Rodrigues de Souza: Enviando: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento da senhora Geni D’Arc da Silva externando condolências à família.”
Requerimento ao senhor Prefeito Municipal Solicitando: # “Refere-se sobre a falta de médicos, principalmente no Pronto Socorro Central. Quando este problema será sanado?”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: “Que, através do Setor competente da municipalidade seja realizada a retirada dos entulhos das Ruas do Jardim Santo Antonio, Nova Ibitinga, Felicidade e Maria Luiza II.”
- “Que, em conformidade com o Setor competente para que tomem conhecimento dos buracos existentes na Rua Treze de Maio, nas proximidades do Parque São Judas e São Jorge.”
-“Que, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga – SAAE, a fim de que sejam tomadas as devidas providencias em relação as constantes faltas de água que vem ocorrendo no Jardim Altos de Pinheiros”.
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi: Apresentando Projeto de Lei n.067/11 – “Que dispõe sobre a criação do ‘Programa Plante uma Crotalaria Juncea’ para o combate ao AEDES AEGYPTI.”
Enviando: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Aparecido Oliveira externando condolências à família. Com o apoio de demais Vereadores.”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Referente a verba destinada a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga: - Quais as fontes de recebimento de verbas para a referida entidade e quais os seus respectivos valores? – Caracterizar no recebimento se o mesmo é mensal ou não.”
# “Com relação à liberação de R$ 221 milhões para o investimento em Estâncias, realizado pelo Governo do Estado de São Paulo: - Qual o valor que representou para o município da Estância Turística de Ibitinga? – Quais os projetos que serão implantados com tais investimentos?”
# “Sobre a Vaca Mecânica, pergunto: - Há quanto tempo a mesma encontra-se quebrada, sem funcionamento? - Qual é a previsão de retorno para as atividades da mesma? – O que o Setor competente da Prefeitura Municipal está oferecendo como substituição ao produto fornecido às pessoas necessitadas.”
# “Referente à aquisição do conjunto oftalmológico para o Posto de Saúde desta cidade, por Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Cássio Navarro, requeiro: - Qual o motivo que, ate o presente momento, o conjunto oftalmológico ainda não foi adquirido? – A verba destinada para a aquisição do mesmo possui prazo para a utilização?”
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que através do Setor competente da Prefeitura Municipal desta cidade seja realizada a análise técnica sobre as condições da árvore que se encontra na ‘Praça João Abrão’, defronte a banca de jornais.”
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Apresentando Projeto de Lei n.066/11 – “Que torna obrigatório aos concessionários e permissionários de serviço, sob regime de concessão ou permissão, na área de transporte público municipal, a aceitar qualquer documento de identidade com foto, para fins de comprovação de idade e identificação, para o idoso usufruir o beneficio previsto na Lei n.10.741/03 e dá outras providencias”.
Envia: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal; ao senhor Secretário Municipal de Educação e a senhora Diretora da Escola Municipal Professor Benedito Teixeira de Macedo: # ”Solicitando informações a respeito do Curso de Contabilidade da Escola Municipal ‘Professor Benedito Teixeira de Macedo’, como: 1 -Em quais condições estão funcionando atualmente o curso de contabilidade da Escola Municipal ‘Professor Benedito Teixeira de Macedo’? 2 - Quantos professores atuam no curso? 3 - Quantos alunos se matricularam no inicio do ano de 2011 e quantos continuam frequentando o curso atualmente? 4 - Qual a duração do curso? 5 - Os professores são assíduos ou são frequentes as ausências dos mesmos para ministrar aulas? 6 - Os conteúdos curriculares estão sendo cumpridos normalmente? 7 - Ha acompanhamento de todas as atividades didáticas? 8 - Currículo e programa do curso tem sido modernizados e atualizados conforme os avanços dos programas e ferramentas tecnológicos?”
# Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo; ao Excelentíssimo senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; as Lideranças dos Partidos com assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; ao senhor Procurador Geral de Justiça de São Paulo; a Diretoria da Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte no Estado de São Paulo e ao Senhor Prefeito do Município de Ibitinga: “Após diversas considerações relativas as tarifas de Pedágios cobrados pelas cobradas pelas Concessionárias que administram as Rodovias Estaduais e contidas neste requerimento solicito-lhes as seguintes medidas: 1 - O imediato inicio de procedimentos administrativos para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com as concessionárias; 2- Alteração do índice de reajuste dos contratos de IGP-M para INPC ou IPC-A; - previsto no Anexo 4 em todos os Editais -; 3- Reequilíbrio Econômico do Contrato - item 29, sub-item 29.6.1 de todos os Editais - baseado na clausula de composição das tarifas - Anexo 4 de todos os Editais - especificamente no que diz respeito ao numero da demanda de trafego apresentada época, comparativamente com os reais números de veículos pedagiados na presente data; 4 - Estudos para REDUÇÃO do preço da Praça de Pedágio do Km 282 da SP/310 - Rodovia Washington Luiz.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja providenciada a urgente instalação de suporte de papel toalha nos banheiros da Praça Rui Barbosa.”
- “Que seja providenciada a substituição de placas de sinalização indicativas de bairros, saídas para cidades vizinhas e localização de logradouros públicos, em virtude do péssimo estado em que se encontram a maioria delas.”
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Envia: Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja realizada a instalação de Câmeras de vigilância dentro do Cemitério Municipal, a fim de inibir a ação de vândalos que adentram neste local e causam desordem.”
-“Que seja realizado o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Jardim Pacola, tendo em vista o péssimo estado do asfalto em toda a abrangência do bairro”.
-“Que seja feita a instalação de canaleta de concreto no cruzamento da Avenida Nações Unidas, no Jardim Rancho Alegre, com as Ruas: Eduardo Abreu; Graciano Gaion e Niceu Stanzani, bem como o recapeamento asfaltico da região.”
-“Que seja realizado o recapeamento asfaltico da Rua São Carlos, no bairro Santo André, em toda a sua extensão, a fim de melhorar o transito do local.”
De autoria do Vereador Richard Porto de Rosa: Envia: Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, através do Setor competente seja realizada a pintura de faixa de pedestre na Avenida José Zapata, defronte a Academia Tribo, em virtude da grande movimentação de veículos e pedestres.”
-“Que seja instalada lombada na Rua Érico Meira Ramos, altura do n.337, no Jardim Maria Luiza I, a fim de estabelecer maior segurança aos pedestres que circulam pelo local.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia : “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Joaquim Teago da Costa externando condolências à família.”
“Moção de Pesar por ocasião do falecimento da senhora Cilsa Machado de Oliveira externando condolências à família.”
Requerimento ao Centro de Zoonoses de Ibitinga solicitando: # “Informações a respeito do funcionamento do Centro de Zoonoses de Ibitinga, tais como: 1 - O Centro de Zoonoses de Ibitinga está funcionamento normalmente? 2 - Em caso positivo, como a pessoa deve proceder para solicitar os préstimos do local? 3 - Por qual razão, um cidadão ibitinguense solicitou os préstimos do referido local e não foi atendido? Existe alguma explicação para que o Centro de Zoonoses deixe de atender alguma solicitação de socorro para animais dentro do município? Justifique.”
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Referente a estudos sobre a possibilidade de redução de tarifa de renda mínima para o fornecimento de água, pergunto: - Se existe a possibilidade do Executivo em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, criar projeto de redução de taxa de água para as famílias necessitadas, mediante comprovação de problemas graves de saúde e baixa renda?”
# “Refere-se a instalação de iluminação pública na estrada municipal ‘IBG 142 – Walter Piffer’, no trecho que vai da Vila Maria até o final do Jardim Pacola, pergunto: 1 - A Prefeitura tem projeto para a instalação de iluminação publica na referida avenida? 2 - Em caso afirmativo, qual é a previsão para realização da benfeitoria? 3 - Em caso negativo, justifique.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que, através do Setor competente desta municipalidade seja realizada a melhoria na sinalização de transito na IBG ‘João Machaalani’, que dá acesso ao Bairro Córreguinho neste Município, assim como a pintura de todas as faixas que compõem a sua sinalização.”
- “Que, através da Secretaria competente seja requerida a limpeza e manutenção das porteiras onde passam os veículos de tração animal, ao lado dos mataburros, nas estradas rurais deste município.”
De autoria do Vereador Valter Donizeti Parra: Envia: Indicação ao senhor Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga – SAAE sugerindo: - “Que seja realizado o cumprimento da Lei Federal n.12.007/09, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços Públicos ou Privados”.
De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Envia: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Informações sobre os serviços de recapeamento asfaltico da Rua Pedro Manchine, localizada no Jardim São João e da Rua Capitão Miguel Haddad, Bairro Santo André. Quando estas ruas terão o seu asfalto recapeado?”
# “Informações sobre a falta de passeio público – calçada em várias localidades do centro da cidade, como por exemplo, no cruzamento da Rua Treze de maio com a Avenida Sete de Setembro; e das vias públicas que se encontram deterioradas. Quais as providências que estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal para resolver este problema?”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja cumprida a Lei Municipal n.3.408/10, que versa sobre a adoção de critérios condicionando a autorização para prestação de serviços de recolhimento de entulhos a pintura das caçambas com tintas refletoras.”
Indicação ao senhor Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE: - “Enviando cumprimentos pelos relevantes serviços prestados ao município, realizando a limpeza das margens do Córrego Saltinho, no Jardim Terra Branca, na área em que abrange a Rua Capitão Felício Salomão Racy.”
Sugestão de elaboração de Projeto de Lei de competência exclusiva do Poder Executivo: - “Que dispõe sobre o custeio, pelo Município, do casamento civil de casais carentes e dá outras providencias.”
Sugestão de elaboração de Projeto de Lei de competência exclusiva do Poder Executivo: - “Que cria o serviço de atendimento móvel oftalmológico, odontológico e fonoaudiológico para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes: Envia: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Informações ao que se refere à Área Verde do Jardim Morumbi: - Existe algum projeto para com esta área?”
# “Sobre o atendimento as famílias de crianças e adolescentes carentes de recursos materiais, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.”
Indicação ao senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja feita a regulamentação do Artigo 93 da Lei Complementar n.037/10 – Estatuto do Magistério, que dispõe sobre os afastamentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga.”
- “Que se torne obrigatória, em estabelecimentos de Prestação de Serviços de Saúde Públicos ou Privados e Funerárias do Município, da afixação de orientação sobre o DPVAT, Seguro Obrigatório de danos Ocasionados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.”
De autoria do Vereador Djalma Antônio Sampaio: Envia: “Moção de Congratulações e Louvor à Comissão Organizadora da Festa de São José, no Bairro Coqueiros, pela realização de mais uma edição do sensacional evento.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que se digne tomar as providencias cabíveis visando à construção de uma canaleta de concreto no cruzamento entre as ruas: Dr. Teixeira e Pereira Landim, Centro.”
- “Que sejam eliminados os buracos existentes na Rua Dr. Adail de Oliveira, esquina com a Carolina Geretto Dal'Acqua e Albino Quaresma.”
De autoria do Vereador Edson Pessine: Envia: “Moção de Congratulação e Louvor ao Senhor Prefeito Municipal pelos serviços de recapeamento asfaltico realizados na Avenida Carolina Geretto Dal’Acqua e João Farah.”
Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: “Estudos, junto ao setor competente da municipalidade sobre a possibilidade de roçar as laterais da estrada BR que liga o Distrito de Cambaratiba ate o asfalto que segue a cidade de Bauru.”
# À Telefônica S/A: “Solicitando a possibilidade de instalação de telefone público – orelhão, no Náutico Izabela, neste município.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que seja realizado o recapeamento asfaltico da Rua Euclides Colhone, no Jardim Rafaela.”
- “Que, através do Setor responsável seja feita a remoção da árvore localizada na Rua XV de Novembro, n.48, no Distrito de Cambaratiba, a qual vem trazendo muita preocupação ao morador vizinho.”
- “Que seja realizada com a máxima celeridade a manutenção do Parque Infantil do Distrito de Cambaratiba, inclusive implantando os novos aparelhos de ginástica.”
Foram registradas e lidas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’. Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias do ‘Expediente’. Toda matéria lida será encaminhada na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a ‘Tribuna Livre’ os seguintes Vereadores:Valdecir de Traque; Cristina Maria Kalil Arantes; José Romildo dos Santos; José Geraldo Fábio e Áureo Rodrigues de Souza.
Na ‘Ordem do Dia’ constaram os seguintes processos de autoria do Senhor Prefeito: Projeto de Lei n.056/11 – “Que altera o perímetro urbano do município da Estância Turística de Ibitinga”. A Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação composta pelos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza, José Geraldo Fábio e José Romildo dos Santos; e a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação composta pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Valdecir de Traque e Valter Donizeti Parra emitiram ‘Parecer Favorável’ a regular tramitação deste processo.
Com solicitação de apreciação em regime de urgência especial, devidamente justificada pelo Senhor Prefeito e aprovado pelos senhores Vereadores foi inserido na ‘Ordem do Dia’: Projeto de Lei n.063/11 – “Que autoriza o Poder Executivo a celebração de convenio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.” Nomeado Relator Especial a senhora Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes;
Projeto de Lei Complementar n.064/11 – “Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão anual para os funcionários do Quadro do Magistério Público Municipal Que dispõe dá outras providencias”. Nomeado Relator Especial o senhor Vereador Édson Pessine. Os Relatores Especiais emitiram Parecer Favorável a tramitação dos mesmos, pela constitucionalidade e de competência privativa do Poder Executivo.
Os processos continham os pareceres das respectivas Comissões e relatorias especiais, foram lidos, apreciados, votados e aprovados, seguindo os tramites regimental.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção e convocando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 07 de junho, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM
Nenhum comentário:
Postar um comentário