Confira abaixo os trabalhos que os vereadores apresentam DENTRO do Plenário:
1ª Parte
2ª Parte
3ª Parte - Fim
- e tambem, descrição abaixo conforme a fonte:
99ª Sessão Legislativa Ordinária 14/06/2011
Após o registro de comparecimento dos senhores Vereadores, o senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por aberto os trabalhos com a discussão, votação e aprovação, por unanimidade de votos dos presentes, da ‘Ata’ da Sessão anterior.
Foram lidos todos os documentos “Recebidos do Senhor Prefeito”. Na sequência, em Plenário, os senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos:
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação formada pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Valdecir de Traque e Valter Donizete Parra e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade composta pelos Vereadores: Djalma Antônio Sampaio, Édson Pessine e Richard Porto de Rosa exararam Parecer Favorável ao processo que consta na ‘Ordem do Dia’.
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Apresentando Projeto de Lei n.098/11 – “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a ‘Semana Municipal do Rodeio’.”
Indicação ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS sugerindo:“Que seja destinado veiculo do SAMS, especificamente para atender aos hemodialicos, nas segundas, quartas e sextas-feiras, quando são transportados para realização de hemodiálise fora do município de Ibitinga”.
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja realizada a instalação de coberturas em todos os pontos de ônibus coletivo fixados no Jardim Felicidade”.
-“Que seja criado e instalado o curso de Supletivo no período noturno, junto à escola da Vila Maria.”
-“Que seja feita a destinação de um local adequado para os que ônibus de turismo possam fazer a descarga de seus banheiros.”
- “Que seja canalizado o Córrego da Água Quente, no trecho entre a ponte localizada ao lado do CBI e o Bairro Jardim dos Bancários.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Apresentando Projeto de Lei n.099/11 – “Dispõe sobre a reserva de vagas para negro e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo, da Fundação e das Entidades e Autarquias da administração indireta do município da Estância Turística de Ibitinga.”
Envia : Indicação ao senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal sugerindo: “Que seja tomada as providencias ao que se refere ao uso dos notebooks cedidos pela Câmara Municipal de Ibitinga aos Vereadores.”
De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Apresenta Projeto de Decreto n.100/11 – “Alterando a redação do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, passando a ser: As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se nas primeiras quatro terças-feiras do mês, com inicio às 16:00 horas.”
Envia: “Moção de Congratulações à equipe da Rede de farmácias Multidrogas pela inauguração da farmácia e Drogaria Nossa Senhora Aparecida.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja feita a instalação de lixeiras nas escolas EMEF ‘Professor Archangelo Martinelli’ e na EMEI ‘Professor Roberto Massola’ – Jardim Felicidade.”
- “Que seja feita a instalação de placas denominativas nos prédios das escolas EMEF ‘Professor Archangelo Martinelli’ e na EMEI ‘Professor Roberto Massola’ – Jardim Felicidade.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes: Envia: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Pedro Rodrigues de Carvalho externando condolências à família.”
“Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “A municipalidade disponibiliza local para a distribuição de medicamentos nos finais de semana aos usuários atendidos na Unidades Públicas de Saúde do Município, a fim de que estes possam iniciar imediatamente o tratamento medicamentoso prescrito?”
# “Sobre quais são as reais intenções do Executivo para efetivar no atual governo, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Funcionário Público do município de Ibitinga, questiono: 1 – Já existe Comissão composta para elaborar, revisar e sistematizar um novo Plano? 2 – Se não existe tal Comissão, há intenção por parte do Executivo em nomear uma Comissão através de Portaria onde tivesse a participação do Sindicato, representantes de funcionários e da Câmara de Vereadores? 3 – Alguns cargos serão extintos? Quais? 4- Que tipo e com qual intensidade será valorizado o Servidor que der continuidade aos estudos? 5 – Haverá correções das distorções causadas pela falta de profissionais e excesso de horas extras? 6 – Serão criados e acertados cargos de chefia e coordenação intermediários com valorização através de função gratificada, evitando assim, que Servidores assumam altas responsabilidades sem a devida compensação financeira? 7 – Quando o texto do projeto de Lei, discutido pela Comissão será disponibilizado para que TODOS os Servidores tenham acesso e possam questionar, sugerir e criticar através de Audiência Pública? 8 – Já foram realizados estudos referente ao impacto orçamentário e financeiro do novo Plano de Carreira? 9 – O governo municipal preparou o orçamento de 2012 para o enquadramento no novo Plano? 10 – Que modificações no Estatuto do Servidor serão necessárias para manter eventual equilíbrio financeiro do Plano? 11 – O novo Plano de Carreira é compatível com a manutenção de todos os direitos atuais, como por exemplo, anuênio e férias premio? 12 – Os funcionários da Guarda Municipal estão contemplados nesse no Plano de Carreira ou terão plano próprio? 13 – Haverá obrigatoriedade de programas permanentes de capacitação em exercício, mantidos pela Prefeitura para todos Servidores? 14 – Qual é a carga-horária de cada cargo?”
Indicação ao senhor Prefeito sugerindo: - “Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal para que seja realizado os serviços te tapa buraco em toda a extensão da Avenida do Parque, no Parque Industrial.”
- “Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal seja construído sargetão na Rua Anália Maria de Lima Ramos esquina com a Rua Willian Kortas, no Jardim Margarida, a fim de escoar a água que fica parada neste local.
De autoria do Vereador Djalma Antônio Sampaio: Apresenta Emenda Modificativa n.081/11 – “ Ao Artigo 21 do Projeto de Lei nº 048/11 – Que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município – LDO, para o exercício financeiro do ano de 2012, e dá outras providências.”
Envia: Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que, através do Setor competente da municipalidade seja realizada a manutenção das canaletas dos cruzamentos:da Rua Prudente de Morais com a Rua Dr. Teixeira; da Rua Dr. Teixeira com a Rua Pereira Landim e da Rua José Custódio com a Rua Dr. Teixeira.”
-“Que seja feita a manutenção na canaleta da Rua Domingos Robert com a Rua Antônio G.B.de Paula, no centro desta cidade, a fim de diminuir a profundidade da valeta neste cruzamento”.
-“Que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Miguel Landim, entre a Avenida Victor Maida e Rua Pereira Landim, a fim de estabelecer melhorias no transito do local.”
De autoria do Vereador Edson Pessine: Envia: Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: -“Que, através do Setor competente da municipalidade seja feita a instalação de lixeiras em toda a extensão do Jardim dos Bordados, para ajudar na limpeza do referido local.”
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi: Envia: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “ Informações sobre a Pá Carregadeira da Limpeza Pública, tais como: 1 – Há quantos meses a mesma se encontra quebrada? 2- Por qual motivo a referida máquina não recebeu até o momento, os reparos necessários?”
# “Referente ao Sistema de Limpeza pública com máquina imprópria, indagando novamente, as informações que seguem: 1 – Qual a localização da Pá Carregadeira utilizada na limpeza pública? 2 – Por qual motivo a mesma não se encontra em atividade? 3 – A utilização de uma Retroescavadeira é considerada normal pela Administração Municipal, para tal serviço?”
#Sobre a Segurança Pública Municipal: - O que impede a realização do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal? – Existe previsão para tal processo no ano de 2011? – Por que o Poder Executivo não convoca a totalidade de Vigias concursados?”
# Ao senhor Interventor da Santa Casa de Ibitinga : “Requerendo informações a respeito das verbas destinadas à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, como: 1 – Citar as fontes de receita para a Santa Casa e respectivos valores; 2 - Caracterizar no recebimento se o mesmo é mensal ou não.”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: “ Que, através do Setor competente da municipalidade seja alterado o local do Ponto de Taxi da Avenida Dom Pedro II, para a Rua Domingos Robert, defronte ao Hospital.”
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Envia: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento da jovem senhora Fernanda Cerqueira Carminati externando condolências à família.”
“Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.463/11, de autoria do senhor Deputado Hamilton Pereira – “ que define diretrizes para a política estadual de busca a pessoas desaparecidas, cria banco de dados de pessoas desaparecidas e dá outras providencias”, que tramita na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo.”
Requerimento ao senhor Prefeito Municipal e senhores Presidente, Superintendente, Membros do Conselho Curador da FEMIBI e ao Senhor Diretor da FAIBI: #“Requerendo que seja dada uma solução imediata quanto ao pagamento de qüinqüênios de professores e funcionários da FAIBI/FEMIBI”.
# “Solicita para que seja encaminhado ao Poder Legislativo de Ibitinga, o Plano de Carreira da FAIBI”.
De autoria dos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza, José Romildo dos Santos, Valdecir de traque e Édson Pessine: Enviando: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal: # “Solicitando informações sobre os critérios utilizados para que os Médicos façam o atendimento nos Postos de Saúde e no Pronto Socorro Municipal Central e do Pronto Socorro Municipal da Vila Maria.”
# Ao senhor Prefeito Municipal e Ministério Público: “Informações a respeito do bairro Jardim Santa Isaura: Se este encontra-se legalizado e quais as
Providencias que o departamento de Obras Municipal vem tomando para regularizar este bairro?”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que sejam tomadas medidas para ajudar a resolver o problema de pessoas que utilizam dos serviços do Laboratório de Analises Clinicas, localizado junto à Santa Casa, proporcionando a esses munícipes melhores condições para aguardar o atendimento procurado.”
- “Que, o valor arrecadado com a Taxa de Iluminação Pública – TIP seja utilizado para implantar iluminação pública na Rua 13 de Maio até chegar à Rua Floripe Angeluce Quinelato, a fim de estabelecer maior segurança às pessoas que necessitam transitar pelo local em horários noturnos.”
De autoria dos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza, José Romildo dos Santos: Envia Requerimento ao Diretor Superintendente do SAAE: # “Solicitando informações sobre quantos motoristas o Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE possui e quem são as pessoas lotadas neste serviço.”
Oficio Especial ao senhor Prefeito Municipal: “Aborda e pede solução à questão dos andarilhos que perambulam pelas ruas de Ibitinga e que incomodam a população.”
Foram registradas e lidas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’. Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias contidas no ‘Expediente’. Toda matéria lida será encaminhada na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a ‘Tribuna Livre’ os seguintes Vereadores: Valdecir de Traque; Cristina Maria Kalil Arantes; José Romildo dos Santos; José Geraldo Fábio e Áureo Rodrigues de Souza.
Na ‘Ordem do Dia’ constou o Projeto de Lei n.069/11 – “Que altera programas e atividades do Anexo da Lei Municipal n.3.342/10 – Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2011”, de autoria do senhor Prefeito Municipal.O processo continha os pareceres das respectivas Comissões e foi lido, apreciado, votado e aprovado, seguindo agora, o tramite regimental.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção e convocando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, que acontecerá no dia 22 de junho, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
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