1ª Parte ( AGUARDE - EM EDIÇÃO )
2ª Parte
3º Parte
4ª Parte-Fim
e tambem, descrição da sessão, conforme e da fonte:
http://www.camaraibitinga.gov.com.br/ leia abaixo:
100ª Sessão Legislativa Ordinária 21/06/2011
Termina neste momento, 23h20min a terceira Sessão Legislativa Ordinária desta semana e a centésima desta Legislatura.
Após o registro de comparecimento dos senhores Vereadores, o senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Gumercindo José Rossatto Bernardi deu por aberto os trabalhos com a discussão, votação e aprovação, por unanimidade de votos dos presentes, da ‘Ata’ da Sessão anterior.
Foram lidos todos os documentos “Recebidos do Senhor Prefeito”. Na sequência, em Plenário, os senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos: A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação formada pelos Vereadores Cristina Maria Kalil Arantes, Valdecir de Traque e Valter Donizete Parra e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade composta pelos Vereadores: Djalma Antônio Sampaio, Édson Pessine e Richard Porto de Rosa e a Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação composta pelos Vereadores: Áureo Rodrigues de Souza, José Geraldo Fábio e José Romildo dos Santos exararam Parecer Favorável aos processos que constaram na ‘Ordem do Dia’.
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos: Envia: Requerimento ao senhor Prefeito solicitando: “ Referente ao não cumprimento das Leis n. 3.340/10 – que institui a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e da Lei n. 3.465/11 – que institui a obrigatoriedade de instalação de divisórias e biombos nas Agencias Bancárias deste município, por qual razão estas leis não estão sendo cumpridas? – O Executivo municipal tem cumprido a fiscalização que lhe compete, a fim de cobrar das agencias bancárias o cumprimento das leis citadas?”
Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que seja realizada reforma urgente na quadra e também no campo de futebol da Vila Simões.”
-“Que através do setor competente da municipalidade seja instalado um redutor de velocidade defronte a EMEI ‘Professora Tereza Rodrigues Freire’, no Jardim dos Bordados.”
-“Que através do setor competente da municipalidade seja edificado com urgência os passeios públicos junto ao acesso da Vicinal ‘Jean Habib Machaalani’.”
-“Que sejam instalados bebedouros de água na Perimetral, no trecho determinado Passeiodromo, onde as pessoas fazem caminhadas e exercícios diariamente.”
-“Que através do setor competente da municipalidade seja edificado com urgência os passeios públicos junto aos acessos da Rua Emílio Somensi até o final da Rua Rancho Alegre.”
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia: “Moção de Congratulações e Louvor às Igrejas Evangélicas e Assembléias de Deus atuantes no município da Estância Turística de Ibitinga cumprimentando-as pela comemoração e júbilo dos 100 anos de evangelização e trabalhos desenvolvidos pelos pastores junto a comunidade ibitinguense”.
De autoria do Vereador Valter Donizeti Parra: Envia: Indicação ao senhor Prefeito municipal sugerindo: -“Que através do setor competente da municipalidade seja realizada a operação tapa buracos na Rua Treze de Maio, no trecho que se inicia na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, sentido Bairro São Judas.”
De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Envia:Indicação ao senhor Prefeito Municipal sugerindo: - “Que sejam realizados estudos para elaboração de Projeto de Lei de competência exclusiva do poder Executivo prevendo regras para a concessão de valor mensal do auxilio - alimentação e o valor do prêmio assiduidade, aos Servidores públicos Municipais, da Administração direta, indireta e Fundação, excetuando-se a concessão aos Agentes Políticos.”
- “Que seja realizada a operação tapa buraco nos bairros: Vila Maria, Santo André, Jardim Almira e Vila dos Bancários.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes: Envia: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento da senhora Magdalena Maida Makowski externando condolências à família.”
Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Informações sobre os trabalhos referentes as retransmissões de canais de TV aberta em nosso município.”
# “Informações sobre a implantação do Conselho Municipal de Cultura. Por qual motivo o Chefe do Poder Executivo não implanta o Conselho Municipal de Cultura em no município de Ibitinga?”
# “Informações bem como respostas referentes ao transporte coletivo do Distrito de Cambaratiba. Quando será resolvido este problema? O quê a Prefeitura tem a apresentar aos moradores desta região sobre a resolução deste problema?”
Indicação ao senhor Prefeito sugerindo: - “Que, através do Setor competente da Prefeitura sejam realizados reparos e melhorias na iluminação pública da Praça da Bíblia, a fim de evitar transtornos a todos que freqüentam este local, bem como as demais pessoas que residem próximas á Praça.”
- “Que seja realizada Campanha Contra o Uso de Drogas antes da apresentação dos shows, na Feira do Bordado de Ibitinga.”
-“Que, através do Setor competente da Prefeitura Municipal a realização de corte de árvore localizada na Rua José Longhini, n.279, na Vila Maria.”
- “Que através do Setor competente da municipalidade seja realizada a construção de sargetão na Rua Analia Maria de Lima Ramos esquina com a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini e a Rua Leontino de O. Arantes, Jardim Margarida, a fim de escoar a água que fica parada neste local.”
De autoria do Vereador Edson Pessine: Envia: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do senhor Luiz Carlos Arthus externando condolências à família.”
De autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi: Envia: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “Informações sobre o Cemitério Municipal, tais como: - Existe programação para abertura de novo Cemitério municipal para o ano de 2011? – Qual é a capacidade física (número de covas) existente no Cemitério Municipal? – Possui o local, área para nova expansão?”
De autoria do Vereador José Geraldo Fábio: Apresentando Projeto de Resolução n.101/11 –“Altera a Resolução n.3.334/08 que regulamentou o regimento interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, quanto ao tipo de Moções”.
Envia: “Moção de Pesar por ocasião do falecimento do jovem senhor Alex José Dóro externando condolências à família.”
“Moção de Congratulações e Louvor ao Deputado Federal Mendes Thame pela presença na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga para participação em atividade realizada no ultimo dia 18”.
“Moção de Congratulações e Louvor ao Secretário Executivo do Conselho Estadual de Agricultura Familiar, senhor Alfredo Shaguri Jr. pela presença na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga para participação em atividade realizada no ultimo dia 18”.
“Moção de Congratulações e Louvor ao Comandante da Policia Ambiental do Estado de São Paulo, Coronel PM Milton Nomura por honrar-nos com a sua presença na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga expondo e esclarecimentos de modo ímpar, tranqüilo e cordial sobre aspectos fundamentais da legislação ambiental, especialmente em relação à pesca profissional, em evento realizado pela Colônia de Pescadores Z-20, no ultimo dia 18”.
“Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Sérgio Augusto Souza, Analista de Desenvolvimento Sustentável da Superintendência Regional de Bauru do Banco do Brasil, pela presença na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, para participação e esclarecimentos quantos as linhas de credito e apoio às atividades cooperativas e individuais para pesca e pescadores profissionais, com o objetivo de geração de emprego e renda, em evento realizado no ultimo dia 18”.
“Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Edivando Soares de Araujo, Presidente da Colônia de Pescadores Profissionais Z-20, de Barra Bonita, pela organização e realização do ‘Encontro entre Pescadores, Autoridades Ambientais e Políticas para tratar de Questões Legais Referente à Pesca Profissional, Financiamento de Equipamentos e Formação de Cooperativa de Pescadores’, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, em evento realizado no ultimo dia 18”.
Requerimento ao senhor Prefeito e ao senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos e Relações de Trabalho: # “Solicitando que seja encaminhado ao Legislativo Projeto de Lei que altera a referencia dos advogados servidores municipais, adequando ao nível salarial dos profissionais do quadro de carreira com nível superior.”
De autoria dos Vereadores Áureo Rodrigues de Souza, José Romildo dos Santos: Envia: Requerimento ao senhor Prefeito Municipal solicitando: # “1 - Informações a respeito da existência ou não, de definição administrativa, sobre servidão de passagem existente de fato no Jardim Natalia, do município de Ibitinga. 2 – Informações a respeito da existência ou não, de definição administrativa, para a retomada das obras que conclua o prédio destinado ao Teatro Municipal do município de Ibitinga.”
# “Sobre a possibilidade de ampliar o número de veículos do Serviço de Transporte Especiais Crônicos – SATEC, informando também este Poder Legislativo sobre a quantidade de veículos que estão disponibilizados pelo município para atender aos respectivos pacientes.”
# “Sobre a possibilidade de adoção de medidas necessárias para melhorar o atendimento prestado pelo CAPS 1”.
# “ Informações a respeito do cumprimento por parte do município da Estância Turística de Ibitinga, representado pelo senhor Prefeito Municipal, em relação a determinação judicial, proferida nos autos de desapropriação ajuizada pela municipalidade, perante o fórum local, em face de Sylvia Seraphim Bertozz, cujo feito tramita perante a 2ª Vara Cível – Anexo fiscal, desta Comarca de Ibitinga, Processo n.1.327/10 – relativo a existência de dotação orçamentária para efetuar-se o valor da indenização ao expropriado.”
Foram registradas e lidas todas as correspondências ‘Recebidas de Diversos’.Na sequência ocorreu a discussão e votação das matérias contidas no ‘Expediente’. Toda matéria lida será encaminhada na forma regimental.
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a ‘Tribuna Livre’ os seguintes Vereadores: Cristina Maria Kalil Arantes; José Geraldo Fábio; Áureo Rodrigues de Souza e José Romildo dos Santos.
Na ‘Ordem do Dia’ constaram os seguintes processos:
Projeto de Lei n. 048/11 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências”, de autoria do senhor Prefeito. Primeira votação.
Projeto de Lei n.074/11 – “Altera dispositivos das Leis Financeiras do município da Estância Turística de Ibitinga,dispõem sobre suplementação de dotações e dá ouras providencias”, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Projeto de Lei n.096/11 – “Altera a denominação da IBG 142 ‘Walter Piffer’ – para ‘Avenida Walter Piffer’, no trecho compreendido dentro do perímetro urbano do município de Ibitinga”, de autoria do Vereador Valter Donizeti Parra.
Os processos continham os pareceres das respectivas Comissões e foram lidos, apreciados, votados e aprovados, seguindo agora, o tramite regimental.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos desta Sessão, agradecendo a atenção e convocando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que acontecerá no dia 28, terça-feira, com inicio às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público interessado e transmitida, ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
O Poder Legislativo informa que o período de recesso parlamentar acontece em duas etapas: uma durante o mês de janeiro e a outra durante o mês de julho.Portanto o recesso começa oficialmente, no dia 01 de julho e se encerra no dia 31 de julho.Com isso, a última Sessão Legislativa Ordinária antes do recesso vai acontecer nesta terça-feira, dia 28 de junho.
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